Por Redação O Sul | 28 de junho de 2018
De forma sigilosa, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu homologar o acordo de colaboração premiada firmado pela PF (Polícia Federal) com o ex-marqueteiro do PT Duda Mendonça. A informação é de fontes com acesso à investigação.
No caso do publicitário, a medida permitirá que ele preste depoimento no inquérito que apura o repasse de R$ 10 milhões para o grupo político do presidente Michel Temer delatado por executivos da empreiteira Odebrecht.
Chamado a prestar depoimento, o marqueteiro havia se negado a cooperar com a investigação porque o seu acordo ainda não havia sido homologado por Fachin. O acordo foi assinado com delegados da Superintendência da PF no Distrito Federal e aguardava homologação há mais de um ano na mesa do ministro da Corte.
Legitimidade
Na semana passada, o STF decidiu que delegados de polícia – tanto da Federal como da Civil – podem fechar acordos de delação premiada. Por maioria, os ministros também firmaram o entendimento de que não é obrigatório que o MP (Ministério Público) dê um aval à colaboração feita com a polícia.
Nos dois casos, porém, caberá ao juiz a homologação ou não do acordo e a definição final dos possíveis benefícios aos delatores. O único voto contrário à possibilidade de a PF fechar os acordos veio justamente de Fachin.
Na avaliação do ministro, “a orientação majoritária da Corte dilui o instituto da colaboração e esgarça os poderes do Ministério Público”.
Derrota
O resultado impôs uma derrota ao Ministério Público, que trava uma disputa nos bastidores com a Polícia Federal sobre o controle de investigações em curso no País, principalmente a Operação Lava-Jato.
O pano-de-fundo é o modelo de acordo defendido pelas instituições – para a PF, trata-se de um meio de obtenção de prova para um fato pontual. Já o MP entende que a delação é de natureza processual, como se o acordo fosse uma negociação na ação penal, em que o material oferecido pela delator já teria que ser prova de suas declarações.
De acordo com informações extraoficiais, o decano da Corte, ministro Celso de Mello, ainda não decidiu se homologa ou não o acordo de colaboração premiada do publicitário Marcos Valério, também firmado com a Polícia Federal.
Duda
Duda Mendonça é o terceiro marqueteiro do PT a assinar delação. João Santana e Mônica Moura já fizeram delação na Lava-Jato – a colaboração do casal já foi homologada pelo STF.
Em 2005, Mendonça confessou à CPI dos Correios ter recebido R$ 10,5 milhões pela campanha à eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, via caixa 2.
O marqueteiro chegou a virar réu no processo do mensalão, acusado de receber por serviços ao PT por meio de uma offshore nas Bahamas, mas foi absolvido pelo Tribunal. Para os ministros, não ficou demonstrado que ele tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos e, consequentemente, não houve prova de sua intenção de ocultar os valores.
