Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2019
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que cabe à Mesa Diretora do Senado, e não à Corte, a definição das regras da eleição para a presidência da Casa, marcada para sexta-feira. O senador eleito Eduardo Girão (PROS-CE) pediu para o tribunal proibir indiciados, réus e condenados de disputarem a presidência do Senado. Na decisão, Fux afirmou que o entendimento do STF é no sentido de que o Judiciário não deve interferir em questões internas do Congresso Nacional.
O pedido de Girão não cita nominalmente nenhum candidato à Mesa, mas afirma que a participação de políticos denunciados na eleição do Senado fere o princípio constitucional da moralidade pública. Fux tomou a decisão porque, durante o recesso da Corte, ele está responsável, no plantão, pelo julgamento de pedidos urgentes.
Em outra ação, Rubens Gatti Nunes, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), pediu para Renan Calheiros (MDB-AL) ser impedido de se candidatar, com base no mesmo princípio. Renan é investigado em 14 inquéritos no STF. Como se trata de uma ação popular, o foro adequado para decidir seria a primeira instância. Por isso, Fux arquivou o pedido sem ao menos julgar o mérito.
Eunício Oliveira defende candidatura única do MDB
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, defendeu candidatura única do MDB para o seu sucessor na próxima legislatura. A bancada do partido se reuniu na terça-feira (29) para definir os nomes dos candidatos à presidência da Casa e à liderança da sigla pelos próximos dois anos.
“Eu advogo candidatura única, eu nasci no MDB, tenho uma história de vida toda dedicada ao partido, o meu pai foi político lá na década de 60 pelo MDB. Eu fiz um apelo final pela unidade e disse isso lá dentro no sentido de que a gente faça a unidade da bancada. Quem vai ser o escolhido? Cabe à bancada que vai votar aqui no Plenário escolher o nome para ser o candidato a presidente do Senado pelo MDB”, disse.
Com 13 senadores, o MDB segue sendo o maior partido do Senado e o que, tradicionalmente, ocupa a presidência. Renan Calheiros (AL), que já foi quatro vezes presidente do Senado, concorre com outros nomes dentro do partido, como o da senadora Simone Tebet (MS), atual líder da sigla, que já confirmou a candidatura.
Voto aberto ou fechado divide parlamentares
O voto aberto ou fechado nas eleições para o comando do Senado ainda divide opiniões de senadores. A questão deve ser debatida e decidida durante a sessão que vai escolher o novo presidente da Casa, na próxima sexta-feira (1º). O artigo 60 do Regimento Interno do Senado estabelece que a eleição para o comando da Casa deve ser secreta. A divisão de opiniões culminou na saída da senadora Simone Tebet, de Mato Grosso do Sul, da liderança de seu partido, o MDB.
