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Política Ministro do Supremo nega pedido de Daniel Vorcaro e mantém banqueiro em prisão preventiva

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Presidente do Supremo disse que manutenção da prisão é adequada e indispensável. (Foto: Romulo Serpa/CNJ)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu manter o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em prisão preventiva. Ao negar pedido da defesa de Vorcaro, o ministro afirmou que a prisão segue “adequada e indispensável à aplicação da lei penal, à manutenção da ordem pública e à conveniência da instrução criminal”.

Após a decisão, os advogados do banqueiro divulgaram uma nota à imprensa em dizem ter recebido a decisão com “perplexidade” e “indignação”. A defesa afirmou que vão recorrer ao plenário do STF e a órgãos internacionais.

Vorcaro está preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o dia 4 de março. A defesa do banqueiro argumentou que ele está afastado das empresas, com patrimônio bloqueado e o Master foi liquidado, além do excesso de prazo em prisão preventiva sem previsão de encerramento das investigações.

Os advogados queriam substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República deu parecer contrário aos pedidos dos advogados de Vorcaro alegando que a soltura ofereceria “risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, diante do papel de comando e coordenação atribuído ao investigado na estrutura criminosa, sobretudo na operacionalização das supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master”.

Fachin acolheu o parecer da PGR e destacou que a prisão de Daniel Vorcaro decorre “da posição de destaque e coordenação do requerente na estrutura do grupo, de sua ampla rede de relações e capacidade de influência sobre agentes públicos e particulares”, com potencial interferência nas investigações.

Para os advogados de Vorcaro, contudo, Fachin não tem competência para tomar decisões no caso Master e teria que ter remetido os autos para o ministro Gilmar Mendes, o mais antigo da Segunda Turma.

Na visão da defesa, o presidente do STF avocou para si a relatoria do caso em setembro, em meio à guerra de decisões liminares entre os ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

“O Regimento Interno do STF determina que, no impedimento momentâneo do relator, os autos sigam ao Ministro mais antigo da Segunda Turma. A avocação pela Presidência, questionada por ministros do próprio Supremo, não tem amparo regimental. Decidir sobre a liberdade de alguém fora das regras de competência configura juízo de exceção”, afirmou a defesa do banqueiro.

Há um debate jurídico na Corte sobre se a avocatória ocorreu de fato. Durante o julgamento do relatório da Polícia Federal sobre o envolvimento de Moraes com Vorcaro, Dino disse que Fachin avocou para si a relatoria do caso.

Em seguida, o presidente do STF negou ter utilizado a avocatória – ato pelo qual uma autoridade ou instância superior puxa para si um processo – e afirmou que foi Mendonça, relator original do caso, que encaminhou os autos à Presidência do STF. (Estadão Conteúdo)

tags: Política

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