Por Redação O Sul | 18 de junho de 2020
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu informações para a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o suposto compartilhamento massivo e indiscriminado dos dados de 76 milhões de brasileiros que tenham registros de motorista disponível no Serpro (Serviço Federal de Proteção de Dados) e Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
“Assim, determino sejam solicitadas informações à União. Intime-se com urgência o Advogado-Geral da União, inclusive via WhatsApp, sobre o objeto da presente arguição, para que preste informações em 48 horas. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para exame da medida liminar pleiteada”, afirmou o ministro, segundo informações da CNN Brasil.
A determinação do ministro ocorre na ação apresentada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) questionando o “compartilhamento indiscriminado” de dados entre os órgãos.
O partido quer que a medida seja suspensa e argumenta que o decreto do governo Bolsonaro vai na contramão da proteção de dados pessoais. As tratativas sobre o compartilhamento de dados foram reveladas pelo site The Intercept.
Na ação, o partido considera que a medida possui potencial “vigilantismo disseminado em nome do combate a ameaças – reais ou ilusórias – internas e externas”.
Para o PSB, “pode-se estar diante da construção de aparato estatal de vigilância social como nunca antes foi possível no Brasil, com implicações gravíssimas para os cidadãos e para o nosso regime democrático”, comparável, segundo a ação, ao do programa PRISM, da Agência de Segurança Nacional americana (NSA), ou sistemas de vigilância estatal chineses, como o Skyne e o Sistema de Crédito Social.
De acordo com o site The Intercept, a Abin solicitou na última semana ao Serpro os dados completos de todos os brasileiros que possuem CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
“A transferência massiva e indiscriminada de dados está sendo operacionalizada sem transparência e à revelia dos titulares dos dados, que não receberam qualquer informação acerca do compartilhamento, nem qualquer esclarecimento sobre o tratamento a ser realizado pela Abin”, afirma o partido.
“Bolsonaro está criando um aparato de vigilância dos cidadãos sem precedentes em nossa história. É preciso que se coloque um freio neste avanço autoritário antes que seja tarde demais para salvar a nossa liberdade e o direito à privacidade”, afirma o líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon.
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada ao STF, o PSB alega ainda que a medida é desproporcional, uma vez que não há indícios que justifiquem o órgão de inteligência a tratar de uma base de dados sensíveis de brasileiros tão ampla e de forma tão aleatória.
“Em verdade, a medida subverte a finalidade para a qual aqueles dados pessoais foram inicialmente coletados, destinando-os a um órgão e a um propósito inteiramente incompatíveis com a finalidade original”, alega a legenda. As informações são da CNN Brasil e do PSB.
