Por Redação O Sul | 1 de fevereiro de 2018
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux disse acreditar que as duas ações penais contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) que tramitam no órgão estejam prontas para serem julgadas pela 1ª Turma do tribunal nos próximos seis meses.
Fux fez a afirmação nesta quinta-feira (1º), ao ser perguntado por jornalistas, no intervalo do julgamento no Supremo, se seria possível julgar as ações nesse prazo. “Estou dependendo dessa prova da defesa. Acho que sim [sobre julgamento nos próximos seis meses]”, disse Fux.
Segundo o ministro, ainda precisam ser ouvidas testemunhas em uma das ações. Bolsonaro foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por incitamento ao crime de estupro e a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) também moveu uma ação contra o deputado.
O deputado tem afirmado que suas declarações estão abrangidas pela imunidade garantida às manifestações dos parlamentares.
De acordo com a Procuradoria, o crime teria ocorrido em uma entrevista do parlamentar ao jornal “Zero Hora”, em 2014. Na entrevista, Bolsonaro reiterou uma declaração dada no dia anterior, no plenário da Câmara dos Deputados, quando afirmou que não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não mereceria.
Conforme a denúncia da PGR, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, Bolsonaro instigou, com suas palavras, “um homem a estuprar uma mulher caso entenda que ela seja merecedora do estupro”.
A Procuradoria sustenta que Bolsonaro, ao afirmar o estupro como prática possível, “abala a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela lei”.
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