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Política Ministro do Supremo retira sigilo da decisão que autorizou operação da Polícia Federal contra empresários

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Na decisão que autorizou as buscas, Moraes diz não haver dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.

Foto: Agência Brasil
Na decisão que autorizou as buscas, Moraes diz não haver dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia e o Estado de Direito”. (Foto: Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta segunda-feira (29) o sigilo da decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que debateram, supostamente, a possibilidade de um golpe de Estado no Brasil em mensagens de WhatsApp.

O conteúdo das mensagens foi revelado pelo site “Metrópoles” e embasou ações judiciais e um pedido de investigação da Polícia Federal – que também estava sob sigilo até esta segunda. Na decisão que autorizou as buscas, Moraes diz não haver dúvidas da possibilidade de “atentados contra a democracia e o Estado de Direito”.

“[…] não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a Democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente diante da existência de uma organização criminosa identificada no Inq. 4.874/DF e também no Inq. 4.781/DF, ambos de minha relatoria”, diz trecho da decisão.

Esses inquéritos citados por Moraes investigaram a disseminação de fake news e ameaças contra membros do STF e autoridades federais; e o funcionamento de uma “milícia digital” com os mesmos objetivos.

Segundo Moraes, as condutas sugeridas pelos empresários nas mensagens trocadas pelo celular estão abarcadas por esses inquéritos, “notadamente pela grande capacidade socioeconômica do grupo investigado, a revelar o potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos”.

Moraes afirmou que a busca e apreensão na casa dos investigados se justificou pois havia indícios de que poderiam ser encontrados elementos que provem irregularidades.

“Na espécie estão presentes os requisitos do art. 240 do Código de Processo Penal, para a ordem judicial de busca e apreensão no domicílio pessoal, pois devidamente motivada em fundadas razões que, alicerçadas em indícios de autoria e materialidade criminosas, sinalizam a necessidade da medida para colher elementos de prova relacionados à prática de infrações penais”, escreveu o ministro.

Na decisão, Moraes cita o posicionamento da Polícia Federal sobre o caso, em que os policiais afirmam que os investigados não negaram a autoria das mensagens. Por isso, seria necessário que fossem tomadas as medidas judiciais para esclarecer totalmente o caso.

“Os envolvidos não negam a autoria das mensagens, o que demonstra a necessidade das ações ora propostas para que o Estado não se fie somente em informações de fontes abertas e consiga aprofundar”, escreveu a PF.

Portanto, segundo Moraes, é necessário o “bloqueio de contas bancárias que possam financiar a organização criminosa”.

Fraudulentas

Em manifestação sobre o caso, o juiz Airton Vieira, magistrado instrutor do gabinete de Moraes, disse que provas e indícios das investigações de inquéritos correlatos apontam para a existência real de um núcleo de financiamento de atos antidemocráticos e de produção de “notícias fraudulentas”.

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11 Comentários
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Ck Ps
29 de agosto de 2022 22:06

coloca essa tua indignação na cloroquina e nas falas desastradas que sabotaram o plano de imunização. Isso tu n viu pelo visto

Denise Goulart de Munhós
29 de agosto de 2022 22:02

Como se não bastasse em 2020 que trabalhadores, empresários e empreendedores foram impedidos de trabalhar e muitos foram presos porque ignoraram o cerceamento de liberdade imposto por governadores e prefeitos esquerdopatas e mantiveram suas atividades laborais, agora, empresários e empreendedores estão ameaçados de prisão por manifestação de livre expressão, que estapafurdiamente é considerada atentado à democracia. Que isso sirva como mais uma razão para que os eleitores consagrem Bolsonaro presidente do Brasil até 2027!

Fernando Garrido
29 de agosto de 2022 22:19

Busca e apreensão motivada por reportagem de jornal (chinfrim, por sinal).
Parece a Gestapo….kkkkkk
O Cabeça de Ovo fica mal nessa!!!
Cadê os ditos “especialistas”? Só a favor do Mula? kkkkkkk

Jairo Vivian
30 de agosto de 2022 02:02

O EX-PRESIDIÁRIO MENTIU O TEMPO TODO DIZENDO QUE É INOCENTE E QUE FOI ABSOLVIDO, E NINGUÉM SE MANIFESTA……

Marlon Soares
30 de agosto de 2022 02:53

A propósito o q a polícia federal encontrou?

Fisco Paes
30 de agosto de 2022 09:20

BRASILIA CÂNCER DO BRASIL!!!!!!

José Costa
30 de agosto de 2022 10:37

Quem, com muita frequência, tem cometido “atentados contra a Democracia e o Estado de Direito”, é exatamente ele, o semideus, Alexandre de Moraes. Desde quando mensagens privadas de Whatsapp podem ser consideradas crime? Desde quando ministros do “Çupremo” podem investigar indivíduos que não tenham foro privilegiado? Algum jurista me explica aí, por favor.

Eloa Guterres
30 de agosto de 2022 10:46

Quando alguem investiga algo horroroso, como um golpe de estado é mau, ruim para esse governo e seguidores! Deveriam ficar satisfeito, pelo menos uma instituição funciana como deve ser!

Rogerio Jacobsen
30 de agosto de 2022 12:54

parabéns ministro….se não acontece o que aconteceu nos EUA…..parabéns e viva a democracia……

Rodinei Mandelli Sanini
30 de agosto de 2022 12:59

Segundo Alexandre de Moraes o “grupo subversivo” articula financiamento para compra de “armas” bandeirinhas do Brasil para distribuir no dia 7 de Setembro.
Assim iríamos invadir os quartéis militares e as instituições de poder.
Essa era a “articulação de golpe” dos empresários bolsonaristas.

Vanderlei Stefani
30 de agosto de 2022 13:23

Bozo tá correndo até hoje kkkkkkkkkk

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