O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes retirou, nesta segunda-feira (07), o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos, que corria, até então, em segredo de Justiça. Ele manteve o sigilo dos anexos.
O inquérito investiga a organização e o financiamento de manifestações que, no ano passado, defenderam nas ruas causas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF e a adoção de um novo AI-5, o ato mais repressor da ditadura militar.
Blogueiros e parlamentares são investigados no inquérito. A apuração foi aberta em 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Moraes é o relator.
Na sexta-feira (04), a PGR pediu ao STF o arquivamento do inquérito. A manifestação da Procuradoria ocorreu cinco meses depois que o órgão recebeu da PF um relatório parcial apontando a necessidade de aprofundamento das investigações. A PGR não fez as diligências sugeridas pela PF.
No despacho em que determina a queda do sigilo, Moraes cita o relatório parcial. “No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria-Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, escreveu o ministro.
No relatório parcial entregue à PGR em janeiro, a PF afirma que há “justa causa” para aprofundamento das investigações, mesmo diante de “lacunas” na apuração. O documento é assinado pela delegada Denisse Ribeiro. Algumas dessas lacunas, segundo ela, ocorreram porque a PF não conseguiu obter provas junto à CPI das Fake News.
Em outro trecho, a PF afirma que a investigação permitiu identificar a “existência de um grupo de pessoas que se influenciam mutuamente, tanto pessoalmente como por meio de redes sociais digitais, com o objetivo de auferir apoio político partidário por meio da difusão de ideologia dita conservadora”.