Terça-feira, 07 de Abril de 2020

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Brasil Ministro do Supremo suspende ações que pedem correção do FGTS pela inflação

Para ministro que presidirá o TSE na eleição, plataformas estão mudando de atitude em relação a esse tipo de problema, mas não se deve 'criar ilusão'. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta sexta-feira (6), todas as ações que tramitam na Justiça pelo País que pleiteiam a correção das contas de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pela inflação. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Hoje, as contas de FGTS são corrigidas pela TR (Taxa Referencial) mais juros de 3% ao ano. A TR está zerada desde 2017.

Em 2014, o partido Solidariedade ajuizou ação no Supremo argumentando que, a partir de 1999, a TR sofreu defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), que medem a inflação.

O partido requer que o crédito dos trabalhadores seja atualizado por algum “índice constitucionalmente idôneo”.O STF prevê julgar a ação que discute o índice de correção em 12 de dezembro.

Até lá, conforme a decisão de Barroso, todas as ações na Justiça devem ficar suspensas para evitar que tenham desfechos contraditórios.

O ministro não adiantou qual será seu entendimento sobre o índice de correção que deve ser aplicado. “Defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Menos da metade quer sacar

Menos da metade dos brasileiros que têm conta ativa ou inativa do FGTS, 45%, pretende sacar até R$ 500 do fundo, segundo pesquisa do Datafolha. De acordo com o levantamento, 52% não querem retirar o dinheiro e 2% não sabem.

O saque começa no dia 13 de setembro para quem tem conta na Caixa Econômica.

Para quem não tem, o saque será de acordo com a data do aniversário, a partir de outubro, para os nascidos em janeiro e fevereiro.

Dentre as pessoas com conta, a disposição para sacar até R$ 500 é maior entre os desempregados que estão procurando trabalho (63%) e freelancers (62%).

Já para a regra que entra em vigor em 2020, que permite retirar um percentual do fundo todos os anos —o chamado saque-aniversário—, a adesão é menor.

Apenas 27% dos entrevistados com contas querem usar a modalidade, 67% não querem e 6% não sabem.
As donas de casas são as mais inclinadas a adotar o modelo de saque-aniversário (45%), dentre as pessoas com conta ativa ou inativa.

Nascidos em janeiro e fevereiro poderão sacar de abril a junho de 2020. Os nascidos em março e abril, de maio a julho de 2020, e assim por diante, até fevereiro de 2021.

O levantamento do Datafolha foi realizado entre 29 e 30 de agosto de 2019, com 2.878 entrevistados acima de 16 anos, em 175 municípios de todas as regiões do País.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa apontou ainda que a maioria dos brasileiros, 61%, não tem conta ativa ou inativa do FGTS —apenas 36% têm e 3% não sabem.

tags: fgts

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