Brasil Ministro do Supremo suspende operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro
Por Redação O Sul | 6 de junho de 2020
Segundo Fachin as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais.
Foto: Carlos Alves Moura/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin decidiu na sexta-feira (5) suspender a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante o período da pandemia de coronavírus. Fachin atendeu a um pedido liminar feito pelo PSB.
Pela decisão, as operações poderão ser deflagradas somente em casos excepcionais. A polícia ainda deverá justificar as medidas por escrito e comunicá-las ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial.
“Defiro a medida cautelar incidental pleiteada para determinar que, nos casos extraordinários de realização dessas operações durante a pandemia, sejam adotados cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”, decidiu o ministro.
A ação foi protocolada pelo partido em novembro do ano passado. Uma das motivações foi a morte da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na comunidade da Fazendinha, Complexo do Alemão, no dia 20 de setembro de 2019. No mês passado, o partido voltou a pedir uma liminar para suspender as operações devido ao “agravamento do cenário fático de letalidade da ação policial em pleno quadro da pandemia da Covid-19″.
Caso João Pedro
O Ministério Público Federal abriu na sexta-feira (5) um inquérito para apurar a participação da PF (Polícia Federal) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, em São Gonçalo, no Grande Rio. O jovem foi morto, dentro de casa, durante uma operação policial da PF, em parceria com a Polícia Civil, no Complexo do Salgueiro, em 17 de maio.
A Polícia Civil já investiga o envolvimento de policiais civis na morte do jovem. O inquérito do MPF visa apurar condições, circunstâncias, finalidades e outras informações acerca da operação, que foi comandada pela Polícia Federal.
Segundo o MPF, o inquérito busca a responsabilização do Estado brasileiro, perante tribunais nacionais e internacionais, em relação à morte do adolescente, além da responsabilização, por improbidade administrativa, dos agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente no crime.
No dia 21 de maio, a Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro informou que instaurou sindicância no âmbito de sua Corregedoria para apurar a atuação dos policiais federais na Operação no Complexo do Salgueiro, realizada no dia 18/05.
Em nota, a PF afirmou que está acompanhando o inquérito instaurado pela Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo e Itaboraí, e que prestará todas as informações e apoio necessário à elucidação dos fatos que resultaram na morte do adolescente.
Reconstituição “prematura”
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que assiste a família do adolescente João Pedro, considerou como “prematura” a reconstituição do caso, marcada para a próxima terça-feira (9).
Segundo a defensoria, até o momento os policiais civis envolvidos no caso não foram sequer ouvidos pelo Ministério Público, que também conduz investigação sobre o assassinato.
A defensora pública Lívia Cásseres também destacou na quinta-feira (4), que não foram entregues todos os laudos periciais, como o de confronto balístico e as perícias nas armas usadas pelos policiais.
Os defensores acompanharam os depoimentos nesta semana por videoconferência, dos pais e da tia de João Pedro e de cinco adolescentes que estavam na casa no momento em que o adolescente foi baleado. Eles foram ouvidos pelo Ministério Público estadual e federal.
Segundo o defensor Daniel Lozoya, os jovens foram unânimes em afirmar que não havia outras pessoas na casa, além deles, no momento em que João Pedro foi atingido, o que contraria o que disseram os policiais civis, na delegacia, sobre a suposta presença de criminosos escondidos no imóvel.
A defensoria também identificou outros problemas e contradições na condução do caso pela delegacia de homicídios de São Gonçalo. Uma das adolescentes que estava na casa quando os policiais civis entraram, que tem menos de 18 anos, prestou depoimento sem um representante legal.
Além disso, granadas que foram recolhidas no local do crime foram entregues na delegacia por um dos policiais envolvidos na operação. Também causou estranheza aos defensores que só tenham sido encontrados três estojos de munição 9mm e uma pistola de mesmo calibre, mas nenhum estojo de fuzil, armas usadas pelos policiais civis.
Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Civil informou que os resultados das perícias de local e confronto balístico devem ficar prontos até o final dessa semana. E que a Delegacia de Homicídios convidou o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, que está assistindo a família, para acompanhar a reconstituição, que será realizada na próxima terça-feira (9).
A Polícia Civil informou ainda que os agentes civis que participaram da operação prestaram depoimento e entregaram as suas armas. E que também foram ouvidos os pilotos da aeronave que socorreu o João Pedro, o bombeiro socorrista e duas testemunhas. E que uma adolescente de 15 anos foi ouvida na presença de um responsável legal.
Além disso, a polícia instaurou uma sindicância administrativa disciplinar para apurar a conduta dos agentes envolvidos e afastou três que participaram da ação.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Acidente na BR 285 em Passo Fundo: colisão lateral entre duas carretas resulta em morte
Rio Grande do Sul Governo gaúcho e Grupo Nordex, da Alemanha, formalizam intenção de investimentos em energia eólica
