Por Redação O Sul | 11 de fevereiro de 2026
O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União), colocou sob sigilo o relatório elaborado pela área técnica da corte após inspeção no Banco Central a respeito da atuação do órgão no caso Master e restringiu o acesso da autarquia ao processo.
A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha de S.Paulo. Por ser alvo de fiscalização, o BC tinha até então acesso aos autos do processo. O movimento feito pelo ministro do TCU foi recebido com preocupação por membros da autoridade monetária, que temem que a falta de transparência abra espaço para manobras do relator em seu voto.
Segundo uma pessoa a par das tratativas, o parecer produzido pela AudBancos — área responsável no TCU pela fiscalização de processos envolvendo instituições financeiras públicas e órgãos reguladores — é favorável ao BC e não faz ressalvas ou recomendações sobre a conduta do regulador no processo de liquidação do Master, decretada em novembro de 2025.
O BC já teve acesso ao conteúdo do relatório dos auditores do TCU, mas não ficou com uma cópia do documento.
Em nota, o ministro do TCU disse que o processo teve a classificação de confidencialidade alterada de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica de leitura” com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC.
“Tal procedimento não é inédito, pois já foi aplicado em outros processos no TCU. A solicitação (feita pela Secretaria-Geral de Controle Externo) foi deferida pelo relator do processo e contou com a ciência do Banco Central. O TCU esclarece que o Banco Central terá acesso a todas as peças processuais sempre que necessário, não havendo qualquer prejuízo ao órgão jurisdicionado”, disse.
Dois interlocutores da corte de contas, ouvidos pela Folha sob condição de anonimato, avaliam a medida tomada por Jhonatan como extrema e inusual.
Segundo o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, o relatório da inspeção no BC será entregue a Jhonatan até esta quinta-feira (12). “E vamos a plenário, vamos votar com absoluta liberdade, e graças a Deus eu estou doido para virar essa página”, disse.
As informações vão subsidiar o voto do relator, que encaminhará o parecer para manifestação do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União). Em seguida, o assunto será levado a plenário para deliberação da corte de contas.
Segundo a Folha de S.Paulo, a tendência é que Jhonatan dê parecer favorável à conduta do BC. Uma análise preliminar da auditoria do TCU apontou que não houve inação ou falta de monitoramento contínuo no Master em atos realizados desde meados de 2024. O ministro deve seguir o parecer dos técnicos.
O presidente do TCU repetiu na terça (10) que os processos de inspeção são corriqueiros e afastou a possibilidade de uma reversão da liquidação do Master. “O TCU não tem poder para modificar a liquidação do banco. Só quem tem poder para liquidar uma instituição financeira é o Banco Central”, afirmou.
Na inspeção, os técnicos do TCU buscaram analisar os procedimentos adotados pelo BC considerando o histórico e evolução temporal das tratativas do caso Master. Foram pontos de verificação nos materiais, por exemplo, o tratamento conferido a alternativas de mercado e eventual proposta de aquisição feita pelo grupo Fictor às vésperas da liquidação.
Na análise, o TCU avaliou a hipótese de a autarquia, por um lado, ter demorado na condução de alternativas de mercado no caso Master e, por outro, ter se precipitado ao decretar a liquidação do banco de Vorcaro.
A realização da inspeção foi acertada em uma reunião entre a cúpula do TCU e do BC em janeiro e simbolizou uma saída pacífica para a crise que se instalou entre as instituições após decisão monocrática do relator para análise da documentação do caso Master.
Depois que a restrição de acesso do BC aos autos se tornou pública, um grupo de 13 representantes do setor financeiro emitiu uma nota conjunta em defesa da autoridade monetária, dizendo considerar preocupante a decisão do ministro do TCU.
“Ainda que o sigilo processual possa ser necessário em determinadas circunstâncias, carece de justificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para o exercício do contraditório e de sua ampla defesa”, afirmou.
As entidades disseram se tratar de um processo de “relevância crítica, com potenciais impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro e sobre a confiança nos mecanismos de supervisão e controle” e reforçaram a necessidade de transparência.
“Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência, de modo a preservar a segurança jurídica e a confiança nas instituições públicas. Especialmente neste caso, reforçamos que somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e reconhecimento das decisões com base técnica”, acrescentaram.
Assinam o texto Febraban (Federação Brasileira de Bancos), ABBC (Associação Brasileira de Bancos), Zetta, que reúne fintechs consolidadas, Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamento), Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras), Abracam (Associação Brasileira de Câmbio), ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento), Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento), OCB (Organização das Cooperativas do Brasil) e ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
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