Brasil Ministro Eliseu Padilha será ouvido como réu pela Justiça Federal em caso de irregularidades envolvendo a Ulbra
Por Redação O Sul | 28 de junho de 2016
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será ouvido nesta quinta-feira pela 2ª Vara de Justiça Federal em Canoas em ação civil pública de improbidade onde figura como réu com mais duas pessoas, entre elas o ex-reitor da Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) Ruben Becker. O juiz federal responsável recusou o pedido de transferência na oitiva formulado pelo atual ministro. A ação, de autoria do MPF (Ministério Público Federal) em Canoas, foi ajuizada em dezembro de 2014 pelo procurador da República Jorge Sodré.
O MPF apontou que duas empresas ligadas a Padilha, e que também figuram como réus na ação – a Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. e a Rubi Assessoria e Participações Ltda. – prestaram serviços remunerados de consultoria e assessoria à Celsp (Comunidade Evangélica Luterana São Paulo), a mantenedora da Ulbra. Além disso, bolsas de estudo teriam sido concedidas sem os requisitos legais a pedido de Eliseu – à época dos fatos, exercendo mandato de deputado federal.
As investigações que resultaram na ação de improbidade foram iniciadas em 2009, quando o MPF em Canoas recebeu denúncias de que Padilha havia atuado em prol da Ulbra mediante vantagem pessoal se valendo, para tal, de sua posição como parlamentar.
O MPF apurou que, somados, os pagamentos feitos pela Celsp/Ulbra às empresas de Padilha ultrapassam os 3,5 milhões de reais. Mesmo diante de valores, conforme registrou a ação civil pública, “altíssimos”, auditorias feitas a pedido do MPF em Canoas não conseguiram encontrar nos arquivos da Celsp/Ulbra documentos ou elementos que pudessem comprovar a realização dos serviços contratados, tanto da Fonte como da Rubi.
No tocante ao contrato da Fonte, o MPF descobriu indícios de que a própria empresa “foi criada justamente e exclusivamente para trabalhar para a Celsp/Ulbra”. Consultando-se o registro da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, foi apurado que o ato constitutivo da empresa é de data posterior à assinatura do contrato entre Padilha, sócio-gerente da Fonte, e a Ulbra. O expediente se repete ao buscar o registro da Fonte Consultoria e Assessoria Empresarial no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
Padilha será ouvido pessoalmente ou por meio da realização de videoconferência entre Subseções Judiciárias de Canoas e Brasília (DF) pelo juiz federal Felipe Veidt Leal da 2ª Vara Federal de Canoas. (MPF)
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