Política Ministro Flávio Dino afirma que presidente do partido de Bolsonaro é “mandante de valores públicos” sem mandato e bloqueia R$ 119 milhões

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, é suspeito dos crimes de desvio de dinheiro e associação criminosa, aponta decisão judicial do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, datada de segunda-feira (6) e que veio a público nesta sexta-feira (10), faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência e de um inquérito que investiga um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.

Dino determinou a suspensão de R$ 119 milhões em emendas e detalhou o que as investigações da Polícia Federal encontraram até agora sobre a atuação de Valdemar e de três servidores da Câmara dos Deputados no esquema.

Os investigadores encontraram indícios de que, mesmo sem mandato parlamentar, Valdemar influenciava, de forma clandestina, o direcionamento de verbas de emendas. Para isso, o dirigente contava com servidores da Câmara dos Deputados, que destinavam recursos públicos de acordo com seus interesses.

De acordo com a PF, as emendas eram tratadas como cotas pessoais privadas, caracterizando desvio de finalidade e aplicação irregular de recursos em benefício de alguém de fora do Parlamento.

A estimativa é que Valdemar tenha desviado pelo menos 21 emendas, que resultaram em empenhos ou pagamentos da ordem de R$ 119 milhões.

O relatório da PF que embasa a decisão de Dino aponta haver “indícios contundentes” de que o grupo de Valdemar agiu para “dar às emendas parlamentares destino diverso do que o disposto na legislação, contemplando e beneficiando interesses de uma pessoa não pertencente ao Parlamento”.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado VALDEMAR COSTA NETO contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários. Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, afirma Flávio Dino na decisão.

Em relação ao crime de associação criminosa, a Polícia Federal trabalha com a hipótese de que Valdemar Costa Neto associou-se, de maneira contínua, entre junho de 2024 e março de 2026, a três servidores da Câmara dos Deputados: Mariângela Fialek, conhecida como Tuca; Nara Benedetti Nicolau Brum; e Garigham Amarante Pinto.

Juntos, segundo os investigadores, eles formaram um “arranjo funcional informal” no qual os servidores atuavam como intermediários das vontades de Valdemar, agendando reuniões, processando planilhas clandestinas e remanejando emendas, de forma ativa, a fim de executar e ocultar os crimes de peculato no âmbito da referida Casa Legislativa.