Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2025
Dino afirma que fixação das punições segue padrões internacionais e está em linha com a tradição jurídica brasileira.
Foto: Luiz Silveira/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira, 3, que espera que o Congresso não reduza as penas aplicadas pela Corte aos condenados por tentativa de golpe de Estado, como deve prever o projeto de lei (PL) da Dosimetria. Segundo ele, a fixação das punições pelo STF segue padrões internacionais e está em linha com a tradição jurídica brasileira.
“Há uma decisão quase unânime da Corte dizendo que crimes como este não comportam extinção de punibilidade por decisão política”, afirmou Dino. “Em relação ao tamanho da pena (…) o Congresso pode mudar? Pode. Eu, particularmente, espero que não o faça, porque considero a lei vigente boa.”
O magistrado ressaltou que crimes como tentativa de golpe, terrorismo e delitos hediondos não são passíveis de anistia ou indulto, posição já consolidada pelo Supremo em decisões anteriores e que ele considera majoritária na Corte. Embora reconheça que o Congresso tenha poder para alterar a legislação, afirmou esperar que isso não ocorra, por entender que a norma em vigor é adequada, sobretudo por diferenciar duas condutas distintas: a tentativa de depor um governo legitimamente eleito, que atinge o Executivo, e a de abolir o Estado Democrático de Direito, que atinge os demais Poderes.
Além disso, Dino rechaçou a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um projeto que pretende limitar decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Ele afirmou que tais medidas sempre fizeram parte do cotidiano do Judiciário e estão previstas em lei, justamente para casos em que há jurisprudência consolidada. Para ele, a proposta do Congresso não deve alterar de modo substantivo a prática atual.
“Não há nenhuma decisão tão grave – falamos aqui de emendas, de meio ambiente, de crimes – que tenha sido monocrática. Nenhuma dessas foi. Então, na verdade, há uma incompreensão”, disse o ministro. “Lembro que todos os Poderes têm decisões monocráticas. O presidente da Câmara profere decisões monocráticas. O presidente do Senado profere decisões monocráticas. Eles fazem a pauta, a ordem do dia, decidem questões de ordem, designam relatores.”
(Com informações do O Estado de S.Paulo)
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A direita golpista achava que o XANDÃO era rígido??? Aguardem. Vão mudar de ideia rapidinho e pedir a volta do XANDÃO…
Vagabundo filho de um vadia que te cagou no esgoto da voluntários, corno arrombado…tu vai comer grama com merds de cavalo na redenção diariamente….desejar a morte de alguém é crime ..seu viado
Te olha no espelho que tu vai encontrar um!
Bandido bom é bandido morto mesmo??? Direitos humanos para humanos direitos, não é mesmo? ? Cancelar CPF de bandido?? Será que a direita golpista ainda está co. Essa pregação?quaquaquaqua
INACREDITÁVEL! O PL, Partido de Bolsonaro, apresentou um destaque para que seja votado em separado uma emenda que retira a taxação dos super-ricos do projeto de isenção do imposto de renda.
E o general lulopetista, que foi flagrado pelas câmeras abrindo as portas do Palácio do Planalto na baderna do 8/1 ???????????
A pena vai ser para o tal de gordola que apagou as imagens, que visita as facções sem proteção e roubou com compra falsa de respiradores quando governador
Em se tratando de golpe numa manifestação que tinha pipoqueiro e vendedor de algodão doce ? então foi uma manifestação que saiu do controle..
Condenar sim , mas não eliminar quem e contra algum governo..
O MST fez pior e não deu em nada..