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Política Ministro Flávio Dino suspende quebra de sigilo de empresária ligada a filho de Lula

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Roberta Luchsinger se tornou alvo de investigações por fazer negócios com o "Careca do INSS". (Foto: Reprodução/Instagram)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido da defesa da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPI do INSS no Congresso, e suspendeu decisão do colegiado de quebrar seus sigilos bancário e fiscal. Ela é amiga de um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, que também teve os sigilos quebrados pela comissão.

A decisão do ministro foi tomada em caráter individual, e atinge apenas o pedido apresentado pela defesa de Roberta, e não as demais pessoas que também tiveram a quebra de sigilo decretada pela CPI.

Segundo Dino, a aprovação da quebra de sigilo em bloco, com a votação simultânea de 87 requerimentos, “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais”.

“De igual forma, mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”, diz Dino na decisão.

Roberta foi alvo de busca e apreensão em dezembro, durante operação da Polícia Federal que apura descontos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é suspeita de envolvimento com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, figura central na investigação.

Luchsinger é herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suisse. A investigação revela que ela e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mantiveram contato e articulações mesmo após o início das investigações.

Conforme a Polícia Federal, Luchsinger faria parte do “núcleo político” da organização criminosa. “Sua atuação se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais”, diz a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a empresa de Luchsinger, a RL Consultoria, recebeu um total de cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão. Conforme a investigação, os contratos firmados entre o Careca do INSS e Roberta Luchsinger fugiam das atividades da empresa do lobista.

Em uma das trocas de mensagens, ela alerta sobre as apreensões e pede que ele se livre de aparelhos celulares.

“E só para você saber, acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão”, escreveu a empresária.

No diálogo, Antunes reage com preocupação, e Luchsinger responde apenas que o Careca “suma” com os telefones. “Joga fora”, escreveu a empresária. Segundo a investigação, os dois formaram uma sociedade que tinha interesses em decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. (Com informações do jornal O Globo)

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