Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que a Polícia Federal (PF) devolva os bens que foram apreendidos em uma investigação que apurava supostos desvios na compra de kits de robótica. O inquérito mirava aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e foi arquivado por decisão do magistrado na sexta-feira (22).
De acordo com o despacho, terão que ser devolvidos bens como computadores, passaportes, entre outros itens. Os valores em espécie apreendidos ainda estão sob a tutela da primeira instância da Justiça.
O arquivamento do inquérito é decorrente de uma decisão, tomada em agosto, em que Gilmar havia anulado as provas contra o deputado federal, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). A sentença reitera a “inadmissibilidade dos elementos informativos produzidos no curso das apurações, em relação a todos os investigados”.
Ao concordar com a PGR, Gilmar entendeu que, como havia indícios da participação de Lira desde o início da apuração, o caso deveria ter começado a tramitar no próprio STF, onde o presidente da Câmara tem foro.
O despacho de Gilmar ocorreu após a defesa de Lira recorrer ao Supremo pedindo a suspensão da investigação com relação a ele e alegando a nulidade das provas colhidas uma vez que a investigação começou na primeira instância.
A PGR concordou com o pedido da defesa de Lira e defendeu o arquivamento da investigação apenas com relação ao parlamentar. A decisão de Gilmar, contudo, alcança todos os investigados no caso.
“Determino, ainda, a restituição aos respectivos proprietários dos bens apreendidos no curso das investigações, assim como a inutilização dos demais elementos informativos reunidos nos autos”, diz trecho da decisão do ministro.
Lira sempre negou qualquer participação em irregularidades, além de questionar a forma da investigação.
O inquérito conduzido pela PF apura indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a 43 municípios de Alagoas na aquisição de kits de robótica para escolas públicas. Os investigadores descobriram que a fornecedora do equipamento chegou a cobrar de uma prefeitura R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil em São Paulo.
