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Colunistas Ministro Luiz Fux confirma audiência de conciliação para discutir dívida do RS

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Ministro Fux. (Foto: Andressa Anholete/STF)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Está confirmada para esta terça-feira (25), em Brasília, a audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a Ação Cível Originária (ACO) 2059, na qual a OAB gaúcha sustenta que a população gaúcha vive em situação de calamidade e que o passivo do estado com a União, que chega a R$ 100 bilhões, já estaria quase que totalmente pago, com base em perícia juntada aos autos. O último despacho do ministro Fux nos autos da Ação: “Designo audiência de conciliação para o dia 25/6/2024, às 10h30min, a ser realizada presencialmente em meu gabinete no Supremo Tribunal Federal, com participação restrita às partes do feito. Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado do Rio Grande do Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar do ato.”

Lula culpa “elite conservadora” do Sul pela pobreza do Nordeste

Em declaração polêmica, Lula resolveu fomentar o surrado discurso do “nós contra eles”, ao culpar a elite conservadora do Sul pelo “atraso” no Nordeste. Foi durante visita ao Piauí, onde petista na sexta-feira (21) parece ter ignorado que há décadas o Nordeste é comandado pelo PT ou por partidos alinhados com a esquerda.

Quem ajuda quem no princípio federativo do Brasil

Basta compulsar dados oficiais do próprio Governo Federal para verificar que o Sul do Brasil recebe muito menos do que contribui. Santa Catarina recebeu 66% menos do que pagou ao Governo Federal em 2022: os catarinenses enviaram R$ 71 bilhões, mas receberam apenas R$ 11,6 bi. O Rio Grande do Sul tem um saldo um pouco menor, mas ainda assim gigantesco. Em 2022 os gaúchos pagaram quase R$ 58 bi, mas receberam R$ 13,3 bi do Governo Federal. O melhor saldo é o do Maranhão, que pagou R$ 6,6 bi em impostos e recebeu R$ 21,4 bilhões.

A “elite conservadora” no Norte e Nordeste do Brasil

Família Gomes, Família Sarney, Família Azi, Família Calheiros, Família Bezerra, Família Arraes, Família Magalhães.

Em Santo Ângelo, Carlos Lupi afirma que “o estado voltará ainda mais forte com a ajuda de todos nós, trabalhistas”

A vinda ao estado do ministro da Previdência Social e presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, incluiu na agenda sua participação no seminário regional promovido pelo partido em Santo Ângelo. Na ocasião, Lupi referiu-se ao drama das enchentes no estado, afirmando que “o povo gaúcho é forjado na luta. O Trabalhismo está unido na reconstrução do Rio Grande do Sul”. Lupi esteve acompanhado dos deputados federais Afonso Motta e Pompeo de Mattos, do deputado estadual Eduardo Loureiro, e do presidente estadual do partido, Romildo Bolzan. Ele manifestou esperança de que “o estado vai se reerguer e voltará ainda mais forte com a ajuda de todos nós, trabalhistas. É a essência de um povo que escolheu ser brasileiro”, disse, ao lado do prefeito e do vice-prefeito do município, Jacques Barbosa e Volnei Teixeira, respectivamente. “Em curto espaço de tempo, será um exemplo de sucesso não só para o país, mas para todo o mundo”, acrescentou.

Ajuste em empréstimo do Banco Mundial aumenta área beneficiada em Porto Alegre

Depois de participar, em Washington, de reunião do Banco Mundial para acompanhar o andamento do pedido de empréstimo da prefeitura Porto Alegre, o vice-prefeito Ricardo Gomes informou que foram atendidas algumas diligências do processo, e será incluída no contrato, além de obras de drenagem e saneamento, especialmente no quarto distrito, uma nova casa de bombas. Ricardo Gomes relata que foi necessário o realinhamento de alguns pontos da proposta de financiamento, para incluir a demanda de outras regiões da capital gaúcha. O roteiro também incluiu o Consulado Geral do Brasil na Flórida, onde o vice-prefeito de Porto Alegre reuniu-se com o Embaixador André Odenbreit Carvalho para buscar ações de mobilização e apoio de empresas americanas que atuam no Brasil, para o processo de reconstrução de Porto Alegre, além de apoio das universidades no desenho de um projeto de prevenção e combate de resposta a catástrofes climáticas para a capital gaúcha e a Região Metropolitana.

STF: é inconstitucional revisão geral do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura

O Supremo Tribunal Federal já decidiu que é inconstitucional lei municipal que preveja revisão geral anual do subsídio de agentes políticos na mesma legislatura. Por unanimidade, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1344400 (Tema 1.192). No seu voto, o ministro Luiz Fux, relator, mencionou que “com efeito, a matéria aqui suscitada possui densidade constitucional suficiente para o reconhecimento da existência de repercussão geral, competindo a esta Suprema Corte definir a constitucionalidade das Leis”.

Assim, “é inconstitucional lei municipal que prevê o reajuste anual do subsídio de agentes políticos municipais, por ofensa ao princípio da anterioridade, previsto no artigo 29, VI, da Constituição Federal”. A jurisprudência da Corte sobre o tema, foi reafirmada pelo ministro Luiz Fux. Ainda assim, tem sido comum a aprovação de leis municiais inconstitucionais propondo reajuste para agentes políticos, no curso dos mandatos de prefeitos e vereadores. O tema foi trazido ao colunista pelo advogado e vereador Deleon Silveira, do município de Dom Pedro de Alcântara.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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https://www.osul.com.br/ministro-luiz-fux-confirma-audiencia-de-conciliacao-para-discutir-divida-do-rs/ Ministro Luiz Fux confirma audiência de conciliação para discutir dívida do RS 2024-06-24
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