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Política Ministro Sérgio Moro defende indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública

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Moro disse que o perdão da pena vale somente para crimes relacionados à atividade policial

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta terça-feira (24) o decreto de Natal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que concedeu indulto a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção). Segundo o ministro, “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”.

Em mensagens publicadas no Twitter, Moro disse que o perdão da pena vale somente para crimes relacionados à atividade policial e não pode ser aplicado aos casos nos quais policiais e membros da Forças Armadas cometeram crimes dolosos (intencionais).

“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes não intencionais”, escreveu Moro.

O decreto concede indulto natalino para agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública. O perdão da pena é válido para crimes de excesso culposo (quando o agente vai além dos limites permitidos) e quando houver o cumprimento de um sexto da pena.

O perdão também vale para condenados comuns que tenham doença grave permanente que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

O indulto natalino não abrange crimes hediondos, nem será dado a pessoas que tenham sofrido sanção, devido a infração disciplinar de natureza grave, nos 12 meses anteriores à data de publicação do decreto.

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https://www.osul.com.br/ministro-sergio-moro-moro-defende-indulto-de-bolsonaro-para-agentes-da-seguranca-publica/ Ministro Sérgio Moro defende indulto de Bolsonaro para agentes da segurança pública 2019-12-24
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