Sábado, 20 de junho de 2026
Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2017
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão definitiva de uma gratificação paga aos magistrados do Acre pelo Tribunal de Justiça do Estado. Na decisão, o ministro também condena os beneficiários a devolverem as quantias recebidas pela gratificação de nível superior nos cinco anos anteriores de a ação popular ser proposta.