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Notas Brasil Ministro suspende gratificação de magistrados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a suspensão definitiva de uma gratificação paga aos magistrados do Acre pelo Tribunal de Justiça do Estado. Na decisão, o ministro também condena os beneficiários a devolverem as quantias recebidas pela gratificação de nível superior nos cinco anos anteriores de a ação popular ser proposta.

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