Por Redação O Sul | 24 de abril de 2018
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) admitem a possibilidade de soltura e de um eventual registro da candidatura do ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava-Jato desde o dia 7. A declaração aconteceu nessa terça-feira, durante um evento em São Paulo.
Dentre os convidados estavam o Gilmar Mendes e seu colega Luiz Fux, que acumula a função com a de presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendes chegou a admitir a possibilidade da decisão do plenário da segunda instância do STF resultar na liberdade do líder petista. Ele disse, porém, que essa decisão já estaria “prejudicada”, porque o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já negou o recurso da defesa.
Ainda sobre o ex-presidente, o magistrado comentou a hipótese de que, em vez de dois crimes (lavagem de dinheiro e corrupção passiva), Lula possa ser condenado apenas por corrupção, com a lavagem de dinheiro considerada como ação realizada no próprio contexto da corrupção passiva.
“É preciso discutir se os dois crimes aos quais ele foi condenado são realmente dois crimes”, avaliou Gilmar Mendes. Se o entendimento for de que houve apenas um crime, a pena do ex-presidente poderá ser reduzida.
Embora Luiz Fux tenha afirmado que uma das tarefas do TSE é preservar a lei da ficha limpa, ele não descartou a hipótese do presidente Lula ter sua candidatura à Presidência da República registrada.
“A lei prevê que o acesso ao Judiciário é uma cláusula pétrea. É evidente que, se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode e obedece quem tem juízo”, ironizou. “E se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”, finalizou.
Avaliação
“Uma coisa é o sujeito receber dinheiro e fazer uma série de medidas para escondê-lo, então o tribunal diria que é corrupção e lavagem, ou, nesse caso, em que aparentemente recebeu já de fato o benefício, discute-se essa implicação”, prosseguiu Mendes,
Ele observou que na Segunda Turma do STF já ocorreram julgamentos em que os atos apontados como lavagem de dinheiro foram desqualificados e absorvidos na pena para o crime de corrupção: “Se o tribunal disser que não houve crime de lavagem, obviamente dirá que só subsiste o crime de corrupção”.
Além disso, o ministro criticou o fato de a prisão do ex-presidente ter sido decretada antes da tramitação dos embargos dos embargos no TRF-4, que seriam o último recurso processual de Lula na segunda instância. “Tenho impressão que se poderia ter esperado aqueles embargos”, ponderou.
O seu colega Edson Fachin, do STF, decidiu enviar para o plenário virtual da Segunda Turma da Corte, da qual Mendes faz parte, o julgamento de recurso da defesa do ex-presidente Lula contra decisão do próprio ministro que negou pedido para barrar a prisão do petista.
Por outro lado, Gilmar Mendes alertou que o processo contra o ex-presidente “não é um jogo do bem contra o mal”. Em conversa com jornalistas após sua participação no evento, ele respondeu que não vê o processo judicial de Lula como uma perseguição política, como alegam a defesa e aliados do líder petista.
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