Por Redação O Sul | 4 de dezembro de 2015
Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram na noite de quinta-feira duas ações propostas separadamente por parlamentares do PT e do PCdoB que tentavam barrar o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A decisão que autorizou o processo foi lida durante a tarde pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Ainda há no Supremo um pedido de mesmo teor protocolado pelo PCdoB e sob a relatoria do ministro Luiz Edson Fachin. Mais cedo, Fachin solicitou manifestações da Presidência da República, da Câmara e do Senado sobre a decisão de Cunha (PMDB-RJ) de acolher um pedido de impedimento. Da mesma forma, foram solicitadas informações à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à AGU (Advocacia-Geral da União).
Uma das ações rejeitadas é do deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA), que protocolou um mandado de segurança com pedido de liminar para suspender a decisão de Cunha que acolheu pedido de impeachment. Este processo foi relatado pelo ministro Celso de Mello. O autor alegava que o peemedebista não poderia ter autorizado o processo sem antes dar à presidenta Dilma Rousseff a oportunidade de defesa.
O outro requerimento, rejeitado pelo ministro Gilmar Mendes, é de autoria de deputados do PT. A decisão saiu horas após os petistas anunciarem ter desistido da ação. O ministro, no entanto, rejeitou tanto a desistência da ação quanto o próprio pedido que o documento continha. (AG)
Os comentários estão desativados.