Brasil Ministros do Supremo se reúnem nesta quarta para uma decisão final sobre a presença de fiéis em missas e cultos no País

Expectativa é que maioria dos ministros siga o entendimento de Gilmar Mendes. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para esta quarta-feira (7) o julgamento em plenário sobre a realização de missas e cultos presenciais em meio à pandemia. A expectativa é que a maioria dos ministros siga o entendimento de Gilmar Mendes, que na segunda-feira negou pedido para suspender um decreto do governo de São Paulo que proibiu a realização de cultos e missas no Estado.

A expectativa é que a discussão desta quarta seja rápida, para demonstrar que esse é um tema superado pelo Supremo.

Em seu despacho, Gilmar defendeu que a Corte, em abril do ano passado, decidiu de “forma clara e direta” que todos os entes federados têm competência para legislar e adotar medidas sanitárias voltadas ao enfrentamento da pandemia.

De acordo com o ministro, o plenário tomou essa decisão “levando em consideração pretensões do governo federal de obstar os Estados e municípios de adotarem uma das poucas medidas que por comprovação científica revela-se capaz de promover o achatamento da curva de contágio do coronavírus, qual seja o lockdown – talvez a única disponível num contexto de falta de vacinas”.

Sem citar a decisão de Nunes Marques, ele também destacou que decisões monocráticas de outros ministros do STF já reconheceram que as restrições de realização de cultos, missas e outras atividades religiosas “podem ser determinadas por decretos municipais e estaduais e podem se mostrar medidas adequadas, necessárias e proporcionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.

Gilmar citou como exemplo um despacho do presidente do STF, Luiz Fux, e uma decisão da ministra Rosa Weber, que questionavam atos em Pernambuco e Mato Grosso, respectivamente.

No sábado (3), às vésperas do domingo de Páscoa, Nunes Marques liberou a realização de celebrações religiosas presenciais no momento mais crítico da pandemia. A decisão do ministro foi tomada em uma ação movida em junho do ano passado, pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). A entidade alegava que a proibição da realização de cultos religiosos presenciais era uma extrapolação de poderes incompatível com a ordem constitucional.

Em seu despacho, o ministro do STF determinou que Estados e municípios não editassem ou exigissem o cumprimento de decretos que proibissem completamente a realização de celebrações religiosas presenciais.

Relatoria

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que Nunes Marques deve ser o relator das ações que questionam a edição de decretos que proíbem a realização de missas e cultos em meio à pandemia.

A manifestação do PGR aconteceu após a decisão de Gilmar Mendes de negar o pedido para suspender o decreto do governo de São Paulo nesse sentido. Ele é o relator de duas ações que questionam a norma estadual.

O argumento de Aras é que Nunes Marques é o relator da ação mais antiga que chegou à Corte sobre o tema, a da Anajure, apresentada em junho.

Ele pediu, então, que o presidente do STF redistribua a ação para o novo ministro da Corte, que foi indicado no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Aras, que é apontado como candidato à vaga no STF que abrirá com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello, tem defendido que as igrejas devem permanecer abertas, apesar de o país estar no pior momento da
pandemia.

Com o envio do caso ao plenário por Gilmar, o colegiado vai analisar o tema nesta quarta, mas, se dependesse de Nunes Marques, esse debate seria postergado. Apesar de ele ter dado uma decisão monocrática no fim de semana, o ministro não liberou o tema para a pauta do plenário.

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