Sexta-feira, 04 de julho de 2025
Por Redação O Sul | 27 de junho de 2019
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu revogar sua própria decisão e voltar a proibir manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício na cidade de São Paulo. O ministro havia concedido liminar em abril para suspender a lei, entendendo que a norma municipal não poderia impor restrições maiores do que a legislação federal.