Por Redação O Sul | 10 de dezembro de 2020
O sistema também garante a possibilidade de pagamento das multas com até 40% de desconto
Foto: Alex Rocha/PMPAA EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) informa que infrações cometidas a partir de 1º de dezembro podem ser notificadas aos motoristas pelo celular. A nova fermenta se tornou viável após o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) aderir ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica) do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
O sistema também garante a possibilidade de pagamento das multas com até 40% de desconto, caso o proprietário reconheça a infração e renuncie a apresentação de defesa e interposição recurso. O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) já concede ao condutor um desconto de 20% na infração no caso de pagamentos à vista e no prazo.
Para aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica é preciso utilizar o aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), o mesmo utilizado para CNH digital e CRLV-e. O usuário deve cadastrar os veículos de sua propriedade e habilitar a função para receber as notificações apenas pelo celular e não mais por correspondência.
Para poder pagar as multas com desconto, é necessário renunciar a apresentação de defesa e recurso, reconhecendo a infração, opção que pode ser escolhida a cada ocorrência.
“Orientamos que a população faça a adesão na ferramenta, independente do reconhecimento da infração. A medida agiliza o processo, já que o motorista passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações e, nesse momento de pandemia, evita exposições desnecessárias, explica o diretor de Operações da Empresa Pública de Transporte e Circulação, Paulo Ramires.
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