Sexta-feira, 20 de novembro de 2026
Por Gisele Flores | 20 de novembro de 2026
Decisão consolida a responsabilidade técnica como elemento indispensável para a realização de atividades que mobilizam milhares de animais.
Foto: Reprodução.
A realização de rodeios, exposições agropecuárias, remates, feiras e outros eventos que reúnam animais no Rio Grande do Sul passará a obedecer uma nova exigência sanitária. Em decisão que altera os procedimentos para autorização dessas atividades em todo o Estado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul recomendou que a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação inclua entre os documentos obrigatórios a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS).
A medida deverá ser implementada no prazo de 30 dias e atinge diretamente um dos setores mais tradicionais da economia e da cultura gaúcha. A partir da mudança, organizadores de eventos que envolvam concentração de animais precisarão comprovar oficialmente a existência de um médico-veterinário responsável técnico vinculado à atividade para obter autorização junto às Inspetorias de Defesa Agropecuária.
A decisão tem como principal objetivo ampliar o controle sanitário e reforçar mecanismos de prevenção de riscos que podem surgir quando animais oriundos de diferentes propriedades são reunidos em um mesmo local. Segundo o Ministério Público, a concentração de animais exige acompanhamento especializado para reduzir a possibilidade de disseminação de enfermidades, assegurar o cumprimento da legislação sanitária e preservar a saúde dos rebanhos.
No parecer que embasa a recomendação, o promotor de Justiça Felipe Teixeira Neto destaca que eventos agropecuários e aglomerações de animais envolvem riscos epidemiológicos inerentes à própria atividade. Por essa razão, afirma o representante do Ministério Público, cabe ao poder público adotar medidas preventivas capazes de proteger tanto a saúde animal quanto o interesse coletivo.
O entendimento acolhido pelo órgão também afasta qualquer interpretação de conflito institucional entre o Estado e os conselhos profissionais. Conforme o texto da decisão, a exigência da ART homologada não representa interferência nas atribuições do CRMV-RS, mas uma medida legítima de fiscalização sanitária voltada à proteção ambiental e à prevenção de riscos.
A mudança atende a uma reivindicação que vinha sendo defendida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária há cerca de dois anos. Para a entidade, a formalização da responsabilidade técnica fortalece a segurança dos eventos e amplia a capacidade de fiscalização das autoridades sanitárias.
De acordo com o presidente do CRMV-RS, Mauro Moreira, a decisão produz reflexos imediatos em um universo superior a três mil eventos realizados anualmente no Estado. Segundo ele, a presença de um médico-veterinário formalmente responsável passa a ser um requisito fundamental para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e para a autorização das atividades.
“Trata-se de uma conquista importante para a Medicina Veterinária e para a defesa sanitária animal. A ART garante que o evento tenha acompanhamento técnico qualificado e que exista um profissional responsável pelas questões relacionadas à saúde e ao bem-estar dos animais”, afirma.
Embora a exigência possa parecer burocrática à primeira vista, especialistas da área avaliam que a medida representa um avanço na rastreabilidade e no controle sanitário. A Anotação de Responsabilidade Técnica funciona como um instrumento legal que vincula o profissional às atividades desenvolvidas durante o evento, estabelecendo responsabilidades e assegurando que os protocolos exigidos pela legislação sejam cumpridos.
Em um Estado que possui uma das mais importantes cadeias pecuárias do país e que mantém calendário permanente de feiras, exposições e eventos tradicionalistas, a nova regra é vista como um reforço aos mecanismos de prevenção. Além de proteger os animais envolvidos, a medida busca preservar o patrimônio sanitário gaúcho, considerado estratégico para a produção agropecuária e para a comercialização de animais dentro e fora do Rio Grande do Sul.
Ao tornar obrigatória a apresentação da ART homologada para a liberação desses eventos, o Ministério Público introduz uma mudança que vai além da esfera administrativa. Na prática, a decisão consolida a responsabilidade técnica como elemento indispensável para a realização de atividades que mobilizam milhares de animais todos os anos e reforça a prevenção como principal ferramenta de defesa sanitária no campo. (por Gisele Flores – gisele@pampa.com.br)
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