| MPF anuncia punição caso ditadura militar receba homenagem nos quartéis

(Foto: Banco de Dados)

*Por Bárbara Assmann

Por meio do procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas, o Ministério Público Federal enviou recomendações para algumas unidades militares do RS, para que não realizem manifestações em homenagem à ditadura militar. O Comando Militar do Sul, Comando do 5º Distrito Naval, Ala 3 da Força Aérea Brasileira, em Canoas, e Ala 4 da Força Aérea Brasileira, em Santa Maria, estão na lista.

Caso sejam identificados eventuais atos, haverá aplicação de punições disciplinares, bem como, comunicação ao MPF para a adoção das providências cabíveis. O MPF mandou a comunicação para pelo menos 18 estados, recomendando às unidades a adoção de providências para todos seguirem essa orientação.

Segundo o Ministério, é dever do Estado Brasileiro não só reparar os danos sofridos por vítimas dos abusos estatais no período da ditadura, mas também de não infligir a elas novos sofrimentos. A homenagem é compreendida como sofrimento, por celebrar o início de um regime que praticou graves violações aos direitos humanos, confirmadas, em 2014, pelos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O MPF considera, na recomendação, além dos mandamentos impostos pela Constituição brasileira, uma série de tratados internacionais dos quais o Brasil é assinante, que determinam o respeito à democracia e consideram que é obrigação de qualquer governo defendê-la. Cita, ainda que a “A exigência de respeito à democracia em outros países do continente não é condizente com homenagens a período histórico de supressão da democracia no Brasil”. Sendo assim, os comandos têm o prazo de 48 horas, a partir do recebimento, para responder à recomendação.

*Estagiária sob supervisão de Marjana Vargas

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