Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2018
O MPF (Ministério Público Federal) emitiu Nota Técnica sobre a intervenção federal no Estado do Rio. O documento considera que o Decreto nº 9.288 “ressente-se de vícios que, se não sanados, podem representar grave violação à ordem constitucional e, sobretudo, aos direitos humanos”. “A intervenção não pode ser realizada à margem dos direitos fundamentais”, diz a nota do MPF.
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