Por Redação O Sul | 19 de maio de 2017
O Grupo J&F, dono do frigorífico JBS, tinha até as 23h59min desta sexta-feira (19) para concordar com a proposta do MPF (Ministério Público Federal) e fechar um acordo de leniência. O MPF informou na tarde desta sexta que, para fechar o acordo, a empresa deve pagar R$ 11,169 bilhões, ou 5,8% do faturamento do grupo em 2016. Já a companhia só se dispôs a pagar R$ 1 bilhão, ou 0,51% do faturado no ano passado.
De acordo com a Assessoria de Imprensa do MPF, a ideia era que a leniência e a delação premiada dos controladores e executivos da J&F corressem em paralelo. Como a delação andou mais rápido, a Procuradoria-Geral da República havia concordado em segurar a divulgação do acordo até que a leniência fosse acertada. Com o vazamento do conteúdo de trechos da delação para o jornal O Globo, os planos mudaram.
Agora, segundo o MPF, as negociações terão de ser apressadas. O órgão disse que a companhia pode apresentar uma contraproposta, mas os procuradores não estão dispostos a aceitar.
De acordo com o informe do MPF divulgado nesta sexta, a Lei Anticorrupção prevê que a multa para quem faz acordo de leniência deve ter como parâmetro as punições do artigo 6º do texto. E lá diz que a multa aplicável a quem cometer ilícitos administrativos deve ir de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior à data da instauração do processo administrativo. Para os procuradores, 5,8% do faturamento de 2016 representa um valor razoável. Menos que isso, não.
Executivos já aceitaram pagar R$ 225 milhões em outro acordo
O MPF informou ainda as negociações sobre o acordo de leniência foram iniciadas no fim de fevereiro e aconteceram de forma paralela às negociações para a colaboração premiada já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por este outro acordo, sete executivos da JBS e da J&F se comprometeram a pagar multa de R$ 225 milhões e a colaborar com as investigações, em acordo de delação premiada.
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