Brasil Retirada de servidores municipais e estaduais da reforma da Previdência gera apoio no Congresso, mas dificulta ajuste fiscal dos Estados
Por Redação O Sul | 23 de março de 2017
A decisão do presidente Michel Temer de retirar 5,1 milhões de servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência poderá garantir mais votos no Congresso, mas deve atrapalhar os esforços dos Estados para equilibrar suas contas, dificultando mudanças nas aposentadorias de seus funcionários.
O recuo de Temer – que já havia retirado do projeto policiais militares e bombeiros – foi motivado pela constatação de seus articuladores políticos de que o governo não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma como foi enviada ao Congresso.
Líderes partidários no Congresso disseram ao Planalto que a mudança terá efeito significativo no placar da reforma no plenário da Câmara. Um deles estimou, em caráter reservado, que a redução da pressão de corporações estaduais ajudará a consolidar, a favor da reforma, votos de até 100 deputados indecisos.
O primeiro efeito deve ser a derrubada de algumas emendas ao projeto que procuravam livrar algumas categorias da reforma, o que limpa o caminho para uma aprovação mais rápida do texto. Na avaliação de senadores aliados, o governo criou desgaste desnecessário com a demora para fazer o anúncio do recuo. Em encontro no Palácio do Planalto, a crítica foi de que o governo perdeu o timing e que não deveria tê-los incluídos desde o início, ou deveria tê-los retirado antes.
Serão excluídos da reforma os servidores de aproximadamente 2.000 municípios que têm regimes próprios de Previdência, o que inclui todas as capitais dos Estados. Os cerca de 3.500 municípios cujos funcionários estão no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), por outro lado, serão afetados pelo texto que for aprovado pelo Congresso.
Isso criará distorções, por exemplo, na aposentadoria de professores municipais. Se o projeto do governo for aprovado, professoras seguradas do INSS só poderão se aposentar aos 65 anos, mas professoras de cidades excluídas da reforma poderão se retirar aos 50, segundo o consultor da Câmara e especialista em Previdência, Leonardo Rolim.
“É um retrocesso”, disse. “Prefiro que fique como está e que o futuro governo faça a reforma.” Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, o anúncio de Temer foi um “ato de desespero”. “O governo sentiu que teria muita dificuldade de aprovar a reforma em parte por causa do lobby de servidores estaduais.”
Apesar de defender regras iguais na aposentadoria para diferentes categorias, o economista Paulo Tafner afirmou que “valia a pena ceder”, se fosse esse o preço cobrado pelos deputados para apoiar o projeto do governo. Ele pondera, no entanto, que Estados e municípios são mais suscetíveis a essas pressões e terão maiores dificuldades de aprovar mudanças.
O deputado Laerte Bessa (DEM-DF), que participou da negociação para tirar policiais civis do projeto, reconheceu que a medida complicou a situação dos governadores. “A verdade é que os governadores vão se foder”, afirmou.
A avaliação do Palácio do Planalto era de que a reforma ampla beneficiaria também as contas dos Estados, mas que os próprios governadores não estavam se empenhando para convencer os parlamentares de suas regiões a votar a favor do projeto.
Governadores disseram que não há nenhum plano em marcha para fazer a reforma em seus Estados. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), lamentou: “Seria melhor se todos pudessem resolver essa questão juntos, mas agora vamos reavaliar as estratégias de como equilibrar as contas da Previdência.”
Um dia após o anúncio de Temer, líderes dos principais partidos governistas na Câmara afirmaram que haverá mais mudanças na proposta, nos trechos que endurecem as regras para a aposentadoria rural e para pessoas com deficiência ou idosos pobres que têm direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada). (Folhapress)
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