Brasil A declaração do Imposto de Renda 2018 tem mudanças para dependentes ou para quem recebe pensão alimentícia
Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2018
Assim como a maioria dos contribuintes faz na hora de entregar, a Receita Federal deixou para as vésperas do início da entrega da declaração do Imposto de Renda de 2018, o anúncio das mudanças na regra deste ano. O prazo para prestar contas com o Leão vai de 1º de março a 30 de abril. Tem fazer a declaração quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, o mesmo valor do ano passado. Mais uma vez, o governo não reajustou a tabela. E segundo a própria Receita, também não há previsão de que ela seja atualizada este ano. Com isso, mais trabalhadores passam a pagar o IR. A expectativa do Fisco é que 28,8 milhões façam a declaração. Mas, engana-se quem acha que o IR este ano será igual àquele que passou.
Este ano, o contribuinte vai se deparar com algumas novidades. O Fisco voltou a apertar as regras para os dependentes ou para quem recebe pensão alimentícia. A mudança é parte de um esforço para reduzir fraudes e sonegações.
Agora, é obrigatório o CPF (Cadastro de Pessoa Física) para dependentes a partir de 8 anos – o limite antes era de 12 anos. No ano que vem, a obrigatoriedade será para todos os dependentes, de qualquer idade. Portanto, há agora a tarefa extra de emitir o CPF da criança – mas o processo não é dos mais complicados.
É necessário ir a uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios, apresentar certidão de nascimento ou RG da criança, o RG do responsável e pagar uma taxa de R$ 7,50. O número é gerado na hora. O limite anual de dedução por dependentes é de R$ 2.275,09.
A Receita também deixou mais claro como fica a declaração dos filhos de pais separados, aponta o tributarista e sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, Renato Vilella Faria. “A Receita esclareceu que, quando a guarda é compartilhada, apenas um dos pais pode colocar o filho como dependente e ter o abatimento – o outro insere o dependente como alimentando, mas também pode acrescentar despesas como educação e saúde”, explica.
A conta feita para incluir o dependente não é uma fórmula matemática e deve ser analisada caso a caso, recomenda Andrea Nicolini, coordenadora de tributos da Sage Brasil. Isso porque a inclusão de dependentes implica informar os rendimentos, bens e dívidas dessas pessoas, o que pode levar a um aumento do imposto devido.
O contribuinte também vai ter que detalhar mais os bens, como por exemplo, endereço de imóveis, matrícula, IPTU, data de compra, Renavam de veículos. O Fisco pode solicitar informações complementares dependendo da natureza de cada um. No entanto, não é obrigatório o fornecimento neste ano.
Download
A partir de segunda-feira, o PGD (Programa Gerador da Declaração) para preenchimento da declaração de 2018, vai estar disponível para download no site da Receita (https://rfb.gov.br). Este ano, o contribuinte terá três maneiras para fazer a declaração: por meio do PGD; por dispositivos móveis, como tablets e smartphones, desde que acessado por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (disponível para Android e iOS); e também pelo computador pelo programa Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC no site da Receita.
Agora também será possível retificar as declarações enviadas por dispositivos móveis, desde que a declaração original tenha sido enviada do mesmo aparelho. O programa substituirá o m-IRPF, a retificadora online e o rascunho, permitindo o preenchimento do imposto, originais e retificadoras.
Malha fina
Segundo a Receita Federal, mais de 30 milhões de contribuintes entregaram as declarações no ano passado. Desse total, 747,5 mil ficaram retidos na malha fina.
O erro mais comum é a omissão de rendimentos do titular ou de um dos dependentes declarados. Mais de 506 mil pessoas esqueceram de declarar algum rendimento. E o Leão não perdoa. “É muito comum o pai esquecer, por exemplo, que o filho está fazendo um estágio e não declara. Como os dados são cruzados, a Receita vai saber”, esclarece Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil.
Para não cair na malha fina, um bom aliado é obter o código de acesso de sua declaração, que pode ser feito no próprio site da Receita. “Com o código, é possível acompanhar todo o processo e se houver alguma inconsistência na declaração, já corrige antes”, ensina Mota.
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