Colunistas Multas de trânsito poderão prescrever em cinco anos
Por Redação O Sul | 4 de janeiro de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Já tramita no Senado, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje não determina prazo de prescrição para as multas. Atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. O relator da proposta na comissão de Constituição e Justiça foi o deputado gaúcho, Alceu Moreira (PMDB). Segundo Moreira, a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas.
Ajuris pode recorrer da decisão de Cármen Lúcia
A Ajuris, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, poderá recorrer da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que suspendeu os efeitos da medida cautelar que mantinha os membros do Poder Judiciário excluídos do Regime de Previdência Complementar proposto pelo governo gaúcho na Lei Complementar Estadual 14.750/2015. A Ajuris foi a autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade que teve medida cautelar deferida pelo desembargador Alberto Delgado Neto, relator, e mantida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.
Governador corrige piso do magistério
O governador José Ivo Sartori confirmou ontem, que o Estado vai atualizar o valor da parcela completiva dos professores em 2018. A medida vai atualizar a correção de 6,81% definida para o Piso Nacional do Magistério, que, a partir deste mês, será de R$ 2.455,35. Com a medida do governo, 57.786 matrículas com carga de 40 horas semanais serão beneficiadas.
Começam a cair juros do cartão
Demorou, mas com as novas regras para o cartão rotativo, os juros nesta modalidade caíram de 490,3% ao ano em março, antes da mudança, para 218,3%.
Marlon Santos quer cadeira na Câmara Federal
Terceiro deputado estadual mais votado em 2014, com 91 mil votos, o futuro presidente da Assembleia Legislativa Marlon Santos pretende ser um dos chamados “puxadores de voto” do seu partido, o PDT, na disputa à Câmara dos Deputados este ano. Marlon será candidato a deputado federal.
Compensando a perda de Cherini
O PDT pretende reforçar a nominata de candidatos a deputado federal para compensar a perda do deputado Giovani Cherini – 115,3 mil votos – que deixou o partido depois de votar pelo impeachment de Dilma Rousseff e migrou para o PR.
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