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Brasil Multas para motorista que fizer transporte não autorizado passam a ser gravíssimas

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Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira. (Foto: EBC)

Motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passam a cometer infração gravíssima a partir desta segunda-feira (7).

Para a prática de transporte escolar sem licença, a infração era considerada grave. Agora, além de ser considerada infração gravíssima, terá, também, a multa multiplicada por 5 e levará 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além de prever a remoção do veículo. Com a mudança, o valor cobrado passa de R$ 195,23 para R$ 1.467,35. Para o transporte remunerado irregular, de pessoas ou bens, a infração, antes considerada média, passou a ser considerada gravíssima, também com remoção do veículo, e 7 pontos na CNH. A multa , que antes era R$ 130,16 passa a ser cobrada R$ 293,47.

Atualmente tramita no Congresso um projeto, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças sugeridas por Bolsonaro, está o fim da multa para o transporte de crianças sem cadeirinha.

Quando a proposta de lei passou pelo Senado, o relator do projeto, o senador Antonio Anastasia, disse que a alteração não afeta o serviço prestado por motoristas de aplicativo de transportes. “O projeto aqui analisado somente produziria efeitos contra os motoristas que realizam transporte não licenciado, o que não é o caso dos que trabalham para a Uber ou outros aplicativos de transporte”, disse.

No ano passado, o Congresso aprovou, e o então presidente Michel Temer sancionou, a regulamentação de aplicativos de transporte como Uber, Cabify e 99.

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https://www.osul.com.br/multas-para-motorista-que-fizer-transporte-nao-autorizado-passam-a-ser-gravissimas/ Multas para motorista que fizer transporte não autorizado passam a ser gravíssimas 2019-10-07
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