Por Redação O Sul | 1 de março de 2016
O município de Porto Alegre ingressou com ação coletiva contra proprietários e moradores do bairro Vila Nova, na Zona Sul da Capital, que estejam obstruindo ou dificultando a ação dos agentes de fiscalização da SMS (Secretaria Municipal da Saúde) no controle dos focos do mosquito Aedes aegypti.
Na ação, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) pede concessão de medida liminar para acesso ao imóvel nos casos de recusa do proprietário ou morador e fixação de multa diária por descumprimento da ordem judicial.
No caso de imóveis fechados ou abandonados, ou ainda naqueles no qual seja constatada a existência de obra civil parada ou em atividade, a PGM postula o estabelecimento de prazo de 48 horas para que proprietários, moradores ou possuidores de imóveis localizados naquele bairro providenciem o acesso à fiscalização sanitária e urbanística e, ainda, para que efetuem a limpeza do imóvel, retirando lixo, entulhos e assemelhados e dando a correta destinação a estes resíduos. A ação foi protocolada na última sexta-feira.
Bloqueio
A SMS realizou bloqueio de transmissão viral com aplicação de inseticida em parte do bairro para combater mosquitos adultos e diminuir o risco de transmissão viral. A ação, sob responsabilidade Coordenadoria-Geral de Vigilância em Saúde, ocorreu devido a confirmação de caso autóctone de dengue, subindo para 23 o número de casos contraídos no bairro. Quase 80% dos casos autóctones da cidade estão localizados na região. Somente na área que concentra o maior número de casos, 27 dos 57 imóveis com risco potencial de criadouros tiveram o acesso impossibilitado em ação realizada na última semana, seja por estarem fechados, seja por recusa do morador.
De acordo com a procuradora-chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Anelise Jacques, a ação tem como objetivo dar suporte às medidas de fiscalização e busca tutelar o direito difuso à saúde pública. “Nas situações em que o imóvel é encontrado fechado ou é recusado o acesso para vistoria, existe a orientação de que o agente procure recuperar a visita em outro dia ou turno, incluindo sábados ou horários fora do comercial. Essa situação permite que muitas visitas de recuperação sejam efetuadas, pois dá oportunidade ao morador de receber o agente de endemias para orientações de prevenção à dengue em seu imóvel. No entanto, mesmo com essa estratégia de redução de pendências, existem casos em que o agente de endemias não consegue acessar o imóvel”, lamenta Anelise.
