Por Redação O Sul | 29 de abril de 2022
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou uma nota para “lamentar” o novo corte no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), decretado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A instituição calcula perdas de R$ 27,3 bilhões para a arrecadação federal em 2022, com impacto de R$ 6,76 bilhões só para os municípios.
Os recursos arrecadados com a cobrança do IPI são divididos com Estados e municípios e por isso os cortes causaram críticas de governadores e prefeitos.
Prefeituras de pequenos municípios, mais dependentes dos repasses, pressionam pela derrubada do corte, mas ainda não há nenhuma movimentação nesse sentido. O rombo chegaria a R$ 21,79 bilhões para as prefeituras até 2024.
Os municípios criticam o governo por cortar um imposto cuja receita é compartilhada com governos regionais e, ao mesmo tempo, aumentar a contribuição social dos bancos, arrecadação que fica apenas com o governo federal.
“Os recursos farão muita falta aos cofres municipais e reforçam o desequilíbrio existente no Pacto Federativo brasileiro”, diz a nota da CNM.
Novo corte
O governo federal ampliou para 35% a redução no IPI para uma lista de artigos. O corte anterior era de 25%. O decreto com a medida foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29).
Grande parte dos produtos como os que também são produzidos na Zona Franca de Manaus continuará com a redução de 25%, informou o Ministério da Economia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado que o governo iria reduzir o IPI para uma série de itens.
O novo corte beneficia um série de produtos industrializados, entre os quais: calçados, tecidos, artigos de metalurgia, aparelhos de TV e de som, carros, armas, móveis, brinquedos e máquinas.
Segundo o governo, a medida visa ajudar na recuperação econômica. De acordo com informações da Secretaria de Governo, o corte representa uma diminuição da receita do governo com impostos de:
— R$ 15, 2 bilhões em 2022
— R$ 27,3 bilhões em 2023
— R$ 29,3 bilhões em 2024.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores”, escreveu a Secretaria de Governo em nota.
O IPI incide sobre os produtos industrializados, e o valor costuma ser repassado ao consumidor no preço final das mercadorias. O imposto possui várias alíquotas, que variam, em sua maior parte, de zero a 30%, mas que podem chegar a 300% no caso de produtos nocivos à saúde.
Pela lei, o governo federal pode alterar o IPI por decreto, sem que a alteração precise passar pelo Congresso. Também não é necessário apontar uma fonte de receita para compensar a diminuição na arrecadação. O novo corte entra em vigor a partir deste domingo (1º).
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