Por Redação O Sul | 6 de julho de 2021
O governo está concluindo os passos necessários para a privatização da CEEE-D
Foto: Fernando C. Vieira/Grupo CEEE/ArquivoO Tesouro do Estado transferiu aos 497 municípios gaúchos, nesta terça-feira (06), os recursos referentes a parte do passivo tributário de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica).
Foram repartidos R$ 515 milhões relativos ao rateio da arrecadação livre de ICMS, ocorrendo a divisão de recursos entre as prefeituras com base nas regras aplicáveis a qualquer quitação do imposto. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões.
Na semana passada, houve a quitação pela CEEE-Par (holding do grupo CEEE) de R$ 2,778 bilhões referentes ao passivo tributário de ICMS da CEEE-D. Desse total, cerca de 40% foram quitados em espécie e 60% sob a forma de dação em pagamento com ações da CEEE-Par.
A viabilização desse pagamento em espécie ocorreu por meio de um aporte de capital realizado pelo Estado. A parte dos municípios (incluindo o Fundeb) foi quitada integralmente em espécie.
O secretário da Fazenda do RS, Marco Aurelio Cardoso, ressaltou que o governo do Estado está concluindo os passos necessários para a efetiva privatização da CEEE-D, liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, e que um desses processos foi o equacionamento da dívida de ICMS que a companhia tinha com o governo estadual e também com os municípios.
Além desse dinehiro transferido às prefeituras (R$ 804 milhões), ainda restará uma dívida de ICMS de mais de R$ 2 bilhões que a CEEE-D quitará, já sob o controle privado, dentro do parcelamento que foi feito, além de voltar também a pagar o ICMS regular mensal.
O rateio da arrecadação livre do ICMS (R$ 515 milhões) obedeceu aos percentuais do Índice de Participação dos Municípios de 2021, enquanto a parcela do Fundeb (R$ 289 milhões) seguiu os critérios de repartição desse fundo para a educação.
Os dez municípios que receberam a maior parte desses R$ 804 milhões são: Porto Alegre (R$ 56,7 milhões), Canoas (R$ 44,1 milhões), Caxias do Sul (R$ 32,5 milhões), Gravataí (R$ 18,9 milhões), Rio Grande (R$ 15,3 milhões), Pelotas (R$ 14,5 milhões), São Leopoldo (R$ 14,5 milhões), Novo Hamburgo (R$ 13,6 milhões), Viamão (R$ 11,6 milhões) e Santa Maria (R$ 11,5 milhões).
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Como sempre o CONTRIBUITE pagando a conta de ESTATAL.
Lembrem que a Dilma , Olivio Dutra , comandaram a CEEE…..
Vai esperar o que….!!!
Se o PTerrorista administrasse o SAARA…..FALTARIA AREIA 4 ANOS….!!!!
Ótimos recursos para os municípios.
E vi comentários aqui de que a CEEE foi vendida pelo preço de um carro popular.
Estas dívidas da estatal sendo pagas já é um ganho para o estado.
Não sei se é o seu caso… Mas vejo que quem mais precisa e necessita dos serviços públicos (que tem os serviços voltados para quem realmente necessita)… São os que querem que privatizem tudo, mas… Não tem dinheiro para pagar um serviço privado de ensino parabos filhos não tem dinheiro para pagar um plano de saúde, não tem dinheiro para construir uma casa… Mas querem que privatizem tudo… Exemplo clássico é o da energia elétrica… Em seguida não poderão ter luz em cada… Muitos aliás já não conseguem pagar… A campanha de desgaste dos serviços públicos (com a finalidade de… Leia mais »
Tem que privatizar tudo. O estado brasileiro é incompetente para administrar empresas enquanto houverem interesses políticos e roubalheiras nestas empresas. Os governos devem se limitar a fiscalizar as empresas privadas evitando abusos de preços não permitindo monopólios para que haja concorrência e o mercado se auto regule.