Brasil Na Câmara dos Deputados, o ministro Sérgio Moro disse que acompanha como vítima as investigações da Polícia Federal sobre as mensagens da Operação Lava-Jato
Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
Em sua fala na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados nesta terça (2), o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que acompanha as investigações da PF (Polícia Federal) sobre o vazamento de mensagens de membros da Operação Lava-Jato como vítima.
Moro ainda se irritou com deputados da oposição, usou de ironia ao comentar as mensagens com a Operação Lava-Jato vazadas pelo site The Intercept Brasil e foi presenteado com um troféu pelo deputado Boca Aberta (PROS-PR). Ele recebeu um troféu similar ao da Liga dos Campeões da Europa.
“É um troféu entregue pelo povo brasileiro que não aguenta mais essa cambada de político safado, vagabundo, ordinários, ladrões do meu, do seu, do nosso dinheiro”, afirmou o deputado.
“Se ouve muito da anulação do processo do ex-presidente [Lula], tem que se perguntar então quem defende Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Renato Duque, todos estes inocentes que teriam sido condenados segundo este site de notícias”, disse Moro. “Precisamos de defensores destas pessoas.”
Proteção de dados
Em meio à crise gerada pelo vazamento de mensagens de Sérgio Moro, quando juiz federal, e de procuradores da Lava-Jato, o Senado aprovou nesta terça-feira (2) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelece a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, como direito individual a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no País.
O texto, que começou a tramitar antes da polêmica envolvendo a Lava-Jato, ainda segue para a Câmara.
A proposta foi apresentada em março pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) e foi relatada pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS).
“Ao inserir a proteção dos dados pessoais no rol das garantias individuais — ao lado de direitos fundamentais consagrados garante, ainda, a certeza jurídica que se faz premente em uma sociedade abarcada por conflitos sociodigitais e por uma legislação ainda incipiente sobre o tema”, afirma a senadora.
A relatora pondera em seu relatório que, apesar de haver um arcabouço legislativo infraconstitucional com a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei do Cadastro Positivo, a Lei de Acesso à Informação e o Decreto de Comércio Eletrônico, ainda é necessário prever uma garantia no texto constitucional.
Nesta terça, em plenário, Tebet fez alusão direta ao caso de Moro, do procurador Deltan Dallagnol, da Lava-Jato em Curitiba, e outros integrantes do Ministério Público.
“Estamos vivenciando agora um momento sensível, que tem mobilizado corações e mentes dos brasileiros, relacionado a uma possível conversa entre duas autoridades e interceptadas de forma ilícita por possível hacker. Este é o exemplo vivo da necessidade de um projeto como este”, disse a senadora.
