Sexta-feira, 26 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 5 de outubro de 2015
A presidenta Dilma Rousseff foi alertada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sobre contas do governo federal em 2014. Das 12 irregularidades apontadas para rejeitar as contas do ano passado, uma era investigada desde 2014, a “contabilidade criativa”.
Com a arrecadação já em queda, o governo manobrava para manter seus gastos em níveis crescentes, escondendo que já tinha déficits primários, o que não era permitido até uma mudança de última hora na lei orçamentária. A Caixa teve que pedir uma arbitragem na Advocacia-Geral da União para receber do governo o que lhe era devido. O BC (Banco Central) chegou a ordenar que o banco contabilizasse o rombo como dívida.
Para a investigação, o TCU escalou Antônio D’Ávila, especialista em contas públicas e duas vezes premiado pelo Ministério da Fazenda por suas monografias. D’Ávila não teve dúvidas em apontar que não havia criatividade.
Em março do ano passado, o ministro do TCU José Múcio Monteiro considerou ilegais as manobras, já reapelidadas de “pedaladas”, na ação que apura seus responsáveis. Dezessete ex-ministros e servidores podem ter que pagar multa e ressarcir o prejuízo. Esse processo não está finalizado. Diante de provas cada vez mais robustas, terminou a semana com a “estratégia da misericórdia”, criando decreto para impedir o que a lei já proíbe: que bancos públicos banquem despesas federais.
Voto
Na quarta-feira, os nove ministros do órgão votam se seguem ou não o parecer do ministro relator do processo, Augusto Nardes, pela rejeição. Na semana passada, em coro, os ministros pediram para que o processo fosse votado o mais rapidamente possível.
Sentem-se cansados da disputa política que se gerou em torno do trabalho, que avaliam como técnico. Querem que o Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre as contas, decida.