Por Redação O Sul | 10 de março de 2017
O governo pode abrir mão do gatilho previsto na proposta de reforma da Previdência para elevar a idade mínima para aposentadoria de acordo com a expectativa de vida do brasileiro. Pelo texto enviado ao Congresso, esse mecanismo seria acionado sempre que a chamada expectativa de sobrevida no País – projeção de quanto tempo a pessoa vai viver após completar 65 anos, que atualmente é de 18 anos – aumentar em um ano.
As projeções apontam que isso aconteceria na virada de 2030, quando esse gatilho aumentaria a idade mínima de 65 para 66 anos. A mudança faz parte de uma série de concessões em estudo para facilitar a aprovação da proposta no Legislativo.
Outro ponto em discussão diz respeito às mudanças previstas para os benefícios assistenciais (BPC-Loas). Pela proposta original, esses benefícios deixariam de ser vinculados ao salário mínimo e teriam aumento gradual da idade para receber o auxílio, dos atuais 65 para 70 anos. O Executivo tende a recuar e deixar essa questão para ser tratada posteriormente.
Apesar do discurso oficial contrário a alterações na regra de transição, como defendem os parlamentares, o governo também já trabalha em uma proposta alternativa, mas dura, para esse mecanismo. O projeto do governo prevê que homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos terão de cumprir a idade mínima de 65 anos para se aposentar. Ou seja, serão submetidos integralmente à nova regra. A ideia é suavizar essa transição. Os detalhes estão sendo mantidos em segredo, para não prejudicar a negociação.
“A fase de transição não pode durar 30 anos, 40 anos, porque o País não pode esperar”, disse uma fonte envolvida nas discussões. Pelo texto encaminhado ao Congresso, a fase de transição será concluída em 20 anos, quando todos estarão enquadrados nas mesmas regras. O objetivo é elevar a idade média de aposentadoria, atualmente em 58 anos, para 65 anos nesse período.
A equipe econômica também resiste em abrir exceção na reforma da Previdência a grupos diferenciados, como policiais civis, professores e mulheres. Se o governo ceder para uma categoria, vai abrir precedentes e, aí, não conseguiria mais segurar, segundo um assessor do presidente Michel Temer.
De acordo com essa fonte, no caso da transição, a ideia dos negociadores do texto no Congresso é apresentar ao governo uma proposta que transforme o “degrau” em uma “rampa”. A analogia é para explicar a diferença de tratamento, por exemplo, entre um homem de 50 anos e outro de 49: enquanto o primeiro está enquadrado nas regras de transição, o segundo ficaria submetido integralmente às regras mais rígidas, embora tenham apenas um ano de diferença na idade.
Ainda assim, a ordem é fazer contas e propor contrapartidas. Uma delas seria fixar uma idade mínima progressiva para os mais velhos (mais de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no das mulheres). A proposta atual não prevê idade mínima para esses trabalhadores, mas determina que, para se aposentar pelas regras atuais, eles paguem um pedágio de 50% sobre o tempo que faltar para requerer o benefício. (AG)
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