O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (22) a favor da liberdade do ex-jogador Robinho. O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, analisa um recurso apresentado pela defesa do ex-atleta, que busca suspender o cumprimento da pena determinada pela Justiça italiana por estupro coletivo.
Robinho está preso desde março de 2024, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a execução da sentença estrangeira em território brasileiro. Em novembro do mesmo ano, o STF já havia negado, por 9 votos a 2, um pedido de liberdade feito pelos advogados do ex-jogador. A defesa questiona essa decisão e insiste que o ex-atleta não poderia estar preso no país com base na condenação italiana.
No atual julgamento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela rejeição do recurso, defendendo a manutenção da prisão. Com o voto de Gilmar Mendes, o placar parcial está em 2 a 1 pela continuidade do cumprimento da pena no Brasil.
Em seu voto, o ministro Gilmar defendeu a anulação da decisão do STJ que autorizou a execução da sentença estrangeira. Segundo ele, o artigo 100 da Lei de Migração, sancionada em 2017, “não pode ser aplicado ao caso de Robinho de forma retroativa”, já que o crime pelo qual ele foi condenado ocorreu em 2013, antes da vigência da norma.
O ministro também afirmou que, mesmo após a validação da pena pelo STJ, a prisão do ex-jogador só poderia ocorrer após o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. “A prisão não poderia ter ocorrido sem que todas as chances de recursos tivessem sido esgotadas”, argumentou.
O ex-jogador foi condenado, em 2017, a nove anos de prisão pela Justiça italiana pelo crime de estupro coletivo. O episódio aconteceu em uma boate na cidade de Milão, em 2013, quando Robinho atuava pelo clube italiano Milan. De acordo com a acusação, ele e outros cinco homens teriam violentado uma mulher de nacionalidade albanesa. A sentença foi confirmada em todas as instâncias judiciais da Itália.
Após a decisão do STJ, o ex-atleta foi preso em março de 2024 e atualmente cumpre pena no presídio de Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo. A defesa tem buscado reverter a execução da pena no Brasil, alegando ilegalidades no processo e questionando a retroatividade da legislação utilizada como base para a prisão.
O julgamento no plenário virtual segue em andamento e ainda não há data para a conclusão da análise do recurso.