O projeto do Regime de Recuperação Fiscal será aprovado pela Assembleia Legislativa por um simples motivo: o governo tem maioria.
A oposição recorreu ao Poder Judiciário para evitar a votação. Repetiu o exercício do direito de protelar, como fez nas três sessões da convocação extraordinária, semana passada. Alegou não ter havido tempo para examinar o projeto, que chegou ao Palácio Farroupilha em novembro do ano passado.
A liminar obtida apenas adia a decisão do plenário.
O Estado contra a parede
A historiadora norte-americana Barbara Tuchman escreveu, na década de 1970, que “o hipotético tem seus encantos, mas é a realidade dos governos que faz a história”.
A realidade das finanças públicas do Estado revela-se como a mais deplorável. Não será escolhendo entre o açúcar ou o adoçante artificial que se chegará à solução. O remédio terá gosto muito amargo, que é a principal característica do Regime de Recuperação Fiscal.
Palavras, só palavras
Mesmo sem votação na sessão plenária de ontem, encerrada às 17h45min, 20 deputados estaduais se sucederam na tribuna. Em uma das manifestações, o deputado Lucas Redecker definiu que “o debate não sai do lugar”. Tem razão.
Está comprovado: governistas falam o idioma ayapaneco, do México, e a oposição, o rachasap, da Tailândia. Jamais se entenderão.
É o jogo
Há sempre uma inovação sendo cogitada.
A partir de agora, bancadas da Assembleia, que se sentirem contrariadas com projetos da pauta de votações, já sabem a quem recorrer. Talvez até sugiram a instalação de um juizado no Palácio Farroupilha.
O filme se repete
A 7 de fevereiro de 1995, os jornais publicaram:
“A maioria dos 27 novos governadores, que recém assumiram, estão surpresos com o caos financeiro e administrativo nos seus Estados. De São Paulo a Mato Grosso do Sul, do Amapá ao Rio Grande do Sul, o quadro é de falência. Não há dinheiro para pagar ninguém: funcionalismo, fornecedores e credores.
Passados 23 anos, o que mudou?
Origem do rombo
A Previdência Social, em países civilizados, consolida-se com a capitalização em imóveis, títulos públicos e privados.
No Brasil, os recursos arrecadados de contribuintes, que deveriam servir de reserva, destinaram-se à construção de imóveis faraônicos de governos, como os de Brasília por exemplo. O dinheiro foi também sugado para tapar os rombos da União. Nunca mais voltou ao lugar de origem.
Arranjos incompreensíveis
A rivalidade nunca foi tão forte como entre PT e MDB na história política brasileira. Os motivos estão a um centímetro do nariz de todos. Mesmo assim, na metade de março, os emedebistas de Minas Gerais decidirão se vão apoiar a reeleição do governador Fernando Pimentel, do PT, ou lançarão candidato próprio.
Grande lição
Completaram-se ontem 410 anos do nascimento do Padre Antônio Vieira. Uma de suas recomendações:
“Os políticos deviam ter ouvidos. Um para escutar os presentes e outro para os ausentes.” Atualíssimo.
Poderia estar nas portas dos plenários do Senado, das Câmaras e das Assembleias. As finanças públicas não chegariam à situação atual de penúria.
Sustentação
O Manifesto Comunista completará 170 anos no dia 21 deste mês. Deu justificativa à vocação autoritária que caracterizou os principais movimentos da esquerda no século passado.
Retrato exato
Roberto Campos, que foi senador e ministro do Planejamento, escreveu em janeiro de 1989: “O Estado deixou de ser o que o intelecto projeta ou o que o coração deseja. O Estado ficou reduzido ao tamanho do bolso”.
Encaixa com a situação do Rio Grande do Sul.