A notícia foi publicada ontem pelo jornal O Dia, do Rio de Janeiro:
“A garantia do pagamento do 13º salário de 2019 até o dia 20 de dezembro foi repetida diversas vezes pelo governador Wilson Witzel, e também pelo secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho. Agora, Witzel anunciou uma novidade para o funcionalismo público estadual: pretende quitar o abono de Natal em 1º de dezembro. A declaração foi dada na sexta-feira durante evento no Museu do Amanhã, na Praça Mauá.
“Fiquem tranquilos, gastem seu dinheiro, aproveitem a vida,” disse Witzel aos servidores. O valor total do 13º é de 2 bilhões e 200 milhões de reais.
Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os Estados em pior situação financeira no País.
Malabarismo
O novo Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, encaminhado em junho ao Congresso Nacional, dá prazo de dois anos aos Estados para se reenquadrarem no teto de gastos e cinco anos para adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Informação dada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sexta-feira à noite. Não funcionará. Prova disso é que os Estados que já renegociaram dívidas com a União não conseguiram cumprir com o limite da despesa.
Vai longe
Sem cumprir o acordo, os Estados perdem o benefício do alongamento e têm de pagar o extra de juros que deixaram de pagar. A conta agora passa de 30 bilhões de reais.
Recordando
Em 2016, a Lei Complementar 156 permitiu o alongamento da dívida dos Estados com a União por mais 20 anos e a suspensão do pagamento mensal de juros do segundo semestre de 2016 até junho de 2018. A única exigência para a renegociação foi que os Estados se comprometessem a limitar a despesa com pessoal e custeio ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo em 2018 e 2019.
Decisão rigorosa
Entidades representativas de todas as categorias têm nova frente de embate: o Supremo Tribunal Federal desobrigou o Poder Executivo de conceder reajuste anual a funcionários públicos. Foram seis votos favoráveis e quarto contrários.
Efeito bomba
Os políticos que gostam de brincar com palito de fósforo perto de um tanque de gasolina foram superados por Rodrigo Janot. Para a imagem do País, é um desastre o ex-chefe do órgão de acusação dizer com tranquilidade que cogitou matar um ministro do Supremo Tribunal Federal.
O que deve mudar
Com a chegada do projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional, a expressão Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) será incorporada ao noticiário. Buscará substituir o que é cobrado em fatias do consumidor e se transformar em imposto único. Isso dará melhor transparência, além de facilitar todo o processo de tributação.
Simplificará
O IVA é utilizado há muitos anos na União Europeia pela facilidade da aplicação e recolhimento entre os países integrantes. Se aprovado, poderá se tornar um mecanismo ágil nas operações do Mercosul, porque Argentina, Paraguai e Uruguai já possuem o sistema.
Exemplo
Se um produto tem o preço de 100 reais e o IVA está fixado em 20 por cento, o consumidor pagará 120 reais. Desse valor, 20 reais são repassados ao governo em forma de tributo.
Na lista dos impostos que serão substituídos estão ICMS, IPI, IOS, Cofins, IOF, PIS/Pasep, entre outros.
Tarefas indispensáveis
O que gestores públicos se recusam a entender: é preciso reduzir as despesas e os entraves burocráticos. Só com regras mais ágeis e racionais haverá entrada de capital estrangeiro, tão necessário para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos e renda.
Temporada das pedradas
Para as campanhas eleitorais, muitos partidos vão trocar o telhado de vidro por outro de amianto reforçado.