Economia Não é possível suspender bloqueio das contas do RS, diz ministro da Fazenda

Levy considerou que a manutenção dos vetos foi uma "mostra de maturidade" (Foto: Valter Campanato/Abr)

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (01) que “não há previsão na lei” que possibilite autorizar o governo gaúcho a deixar de pagar a parcela da dívida com a União para realizar pagamentos a servidores públicos e suspender o bloqueio das contas. Levy deu a declaração após ter sido questionado por parlamentares do RS.

Ele descartou também a possibilidade de adiantar a renegociação das dívidas dos Estados e municípios com a União. O projeto prevendo o ajuste foi aprovado pelo Senado, mas uma emenda ampliou até 31 de janeiro de 2016 o prazo para o governo celebrar contratos com o novo indexador.

Segundo o ministro, o adiantamento, que mudaria o indexador para o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4%, não ajudaria o Estado, pois, atualmente, o RS não paga os juros e encargos integrais em razão de um teto de 13% de comprometimento da dívida líquida real. “O RS está beneficiado pelo teto dos 13% e continuaria beneficiado. Talvez, no curto prazo, isso tenha um resultado mais forte do que a antecipação do que foi votado no Senado”, comentou.

Levy sinalizou ainda a não concordância com uma redução ou perdão adicional do débito. “Alguns dos Estados menos desenvolvidos não tinham tanta dívida. Alguns que tinham, eliminaram. Há um aspecto federativo, um aspecto redistributivo. Qualquer redução tem esse aspecto”, afirmou.

Ao ser perguntado pelo líder da bancada gaúcha, Giovani Cherini (PDT-RS), e pelo deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) sobre créditos que o governo federal tem a pagar ao Estado, relativos à Lei Kandir, por exemplo, o ministro disse que “não há acerto [de contas]. Há o cumprimento da lei. A Lei Kandir é cumprida pelo governo federal. O governo está pagando o valor mensalmente”. Mais cedo, Levy havia dito que a União só pôde fazer os pagamentos após a aprovação do Orçamento de 2015, que teve atraso. (Abr)

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