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Política “Não é uma coisa séria”, diz Lula sobre a PEC da Blindagem

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A Câmara aprovou a proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.

Foto: Ricardo Stuckert/PR
A Câmara aprovou a proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que a Proposta de emenda constitucional (PEC) da Blindagem, que concede imunidade a parlamentares, “não é uma coisa séria”.

Na terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

“Ontem, vocês viram que fiquei muito chateado, até dei uma entrevista para a BBC de Londres. A votação ontem no Congresso Nacional, sabe, da prerrogativa garantindo imunidade da forma que foi garantida até para presidente de partido, não é uma coisa séria. O que precisa ser sério é a gente garantir prerrogativa de vida para o povo brasileiro, prerrogativa de trabalho, prerrogativa de educação. É isso que nós estamos precisando dar uma lição nesse país”, disse Lula.

A proposta é defendida por parlamentares de diferentes espectros na Casa, em especial os do Centrão. O texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares e foro privilegiado contra deputados, senadores e presidentes de partidos.

O presidente deu a declaração durante fala em um evento para anunciar investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Palácio do Planalto, em Brasília. Os congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta às regras da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ela acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão de parlamentares.

Mais cedo, na chegada ao evento, Lula também comentou a aprovação da urgência de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

“Anistia é com o Congresso”, respondeu o presidente.

Na noite desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para um projeto que anistia participantes de ataques golpistas aos três poderes. A urgência significa acelerar a tramitação do texto, principal bandeira da oposição.

Com a aprovação da PEC da Blindagem, o discurso dos senadores é que a matéria deve ter resistência na Casa, o que inclui parlamentares do PL ao PT. Senadores criticam o texto e apostam no engavetamento da proposta.

O voto secreto é um dos pontos que afasta possíveis apoios de senadores. A medida foi considerada excessiva e de difícil defesa com o eleitorado.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, órgão que deve ser o primeiro a analisar a PEC, afirmou na quarta-feira (17) que proposta é “desrespeito” com eleitor e tem que ser “enterrada”.

“A PEC não pode ser modificada no Senado e retornar para a Câmara. Ela tem que ser enterrada no Senado, acabar lá, destruí-la lá. Na minha opinião, pelo que conheço do Senado, acho difícil ter 49 votos para aprovar”, completou Otto Alencar.

Nesta quinta, em nota, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que os senadores do partido são contra a PEC e devem se manifestar pela inconstitucionalidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso o texto vá ao plenário, vão votar contra a matéria.

“Consideramos esta proposta como impunidade absoluta e um imenso retrocesso para a democracia e a transparência pública”, afirmou o senador.

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https://www.osul.com.br/nao-e-uma-coisa-seria-diz-lula-sobre-a-pec-da-blindagem/ “Não é uma coisa séria”, diz Lula sobre a PEC da Blindagem 2025-09-18
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