Por Redação O Sul | 3 de novembro de 2025
“Não existe educação de direita e de esquerda, existe a educação do nosso país”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a leitura do parecer do relator do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Moses Rodrigues (União-CE). A lembrança pode ser retórica ou não, mas não deixa de ser providencial para demarcar o que realmente importa: transformar o que hoje é uma prioridade resumida à retórica e às ilhas de exceção no País num plano concreto e articulado, movimento para o qual a aprovação do PNE é condição essencial. O novo PNE é um instrumento de planejamento e gestão da educação do novo decênio, orientador, portanto, das políticas educacionais dos próximos dez anos. Esperava-se que fosse aprovado ainda em 2024, quando apenas 4 das 20 metas estabelecidas no PNE anterior haviam sido parcialmente cumpridas. É hora de acelerar, seja na tramitação, seja no cumprimento das novas metas.
Mas não é trivial o simbolismo de que, na comissão que analisa o plano, pareçam convergir numa só direção diferentes colorações partidárias: além de Rodrigues, registre-se o trabalho da presidente da comissão, a deputada Tabata Amaral (SP), do PSB, e nomes do PT, do PP e do MDB – além de mais de 3 mil emendas discutidas desde que o Ministério da Educação (MEC) apresentou o projeto de lei, em junho do ano passado. Foi essa união de forças que permitiu ao relatório produzir avanços significativos em relação à proposta originalmente enviada pelo MEC, sobretudo ao estabelecer em lei um cronograma mais rígido para que Estados e municípios aprovem seus planos, ao exigir a necessária prestação de contas sobre os porcentuais cumpridos para as metas definidas pelo PNE, ao facilitar o acompanhamento das metas e ao propor incentivos por meio de um fundo de infraestrutura, abastecido por royalties de petróleo e gás natural.
Outro avanço é a inclusão de alguns dispositivos para o monitoramento das metas, de modo a corrigir rotas quando necessário e em tempo hábil. Prevê-se, por exemplo, a divulgação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de indicadores de alcance bienal, com metas nacionais e por Estado. O texto mantém a premissa, sugerida pelo MEC, de que ao Inep caberá elaborar projeções das metas nacionais por ente federativo, oferecendo subsídios técnicos para a construção dos chamados planos subnacionais, de modo que cada realidade local seja contemplada e ajustada. Um dos grandes desafios do PNE é justamente o cumprimento das metas estabelecidas, já que o anterior passou por três gestões federais e está sendo concluída na quarta, todas com prioridades e entraves distintos – sem que tenhamos visto ações corretivas durante o percurso. Esse é um grave problema que prejudica os estudantes e desacredita o plano.
Mas não faltam poréns que precisam ser alertados. O primeiro deles, por óbvio, é a necessidade de que o próximo ciclo escape desse histórico de resultados alardeados, mas não cumpridos. Segundo cálculo da organização Todos Pela Educação, dos 53 indicadores monitorados, afinal, apenas 4 conseguiram atingir ou ultrapassar suas metas, 15 ficaram próximos (mais de 90%), 14 alcançaram entre 50% e 80%, e outros 9 nem sequer chegaram à metade dos valores pretendidos. O segundo alerta é que o ajuste das metas, decorrente das falhas do PNE anterior, não pode ser sinônimo de suavização. Como este jornal já sublinhou neste espaço, a essência do próximo ciclo deve ser combinar ambição com realismo. Um outro alerta vem de especialistas: é preciso metas de aprendizagem mais realistas. Previstas na proposta do MEC e mantidas no texto substitutivo, as metas de aprendizagem parecem pouco factíveis diante das condições atuais.
Por fim, e tão importante quanto, é preciso ver o Plano Nacional de Educação aprovado e sancionado ainda neste ano, de modo que o Brasil comece 2026 com um plano de voo para os dez próximos anos. Um plano ao mesmo tempo concreto, ambicioso e realista. (Opinião/Jornal O Estado de S. Paulo)
