Por Redação O Sul | 8 de janeiro de 2018
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou atrás e decidiu abandonar a ideia de votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para flexibilizar a chamada “regra de ouro”, a qual impede a emissão de dívida para o pagamento de despesas correntes, como conta de luz e salário de servidores públicos. Segundo ele, não vale a pena discutir a proposta, pois não há consenso no governo sobre o tema.
“Não haverá debate de regra de ouro. Não há uma posição única no governo, então, não vale a pena discutir. Vamos concentrar esforços na redução de gastos públicos”, afirmou Maia. De acordo com ele, não há necessidade de suspender a regra agora. “Se aprovar a (reforma da) Previdência e discutimos super-salários, adiamento de aumentos (para funcionalismo público), fim dos subsídios, podemos resolver o rombo da regra de ouro”, declarou.
A flexibilização da regra de ouro começou a ser discutida entre Maia, lideranças partidárias e integrantes da equipe econômica desde o fim do ano passado. A mudança foi assunto de café da manhã na última quinta-feira (4) entre o presidente da Câmara e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. O encontro aconteceu na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília.
A ideia era incluir a flexibilização numa espécie de “super PEC” com mais de 20 medidas para retirar as amarras do Orçamento e dar mais liberdade de gestão das despesas e receitas do governo. A proposta vinha sendo elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), aliado de Maia. Se aprovada, abriria caminho para que próximo presidente assumisse com menos dificuldade para administrar as contas públicas e, de quebra, evitaria que o presidente Michel Temer corresse o risco de ser responsabilizado em 2018.
Maia e Meirelles, contudo, divergiram sobre a forma de flexibilização da regra. Enquanto parlamentares defendiam a suspensão da regra por um tempo determinado, o ministro preferia que fosse adotado sistema de medidas corretivas automáticas. “Isto é, se houver a quebra da regra de ouro, que isso seja imediatamente ajustado por normas constitucionais, cortando despesas, cortando subsídios, congelando custos, de maneira que regra seja seguida”, disse Meirelles na sexta-feira.
Sem consenso, Maia decidiu não pautar o tema, mas disse que a PEC elaborada por Pedro Paulo será apresentada. “O projeto do Pedro paulo trata de despesas obrigatórias. Não vai tratar de regra de ouro”, declarou. Entre as medidas que constarão na PEC, há uma para aumentar o porcentual de receitas que governo pode desvincular do orçamento. Uma das ideias era elevar dos atuais 30% para 50%.
Entenda a regra de ouro
1. O que é regra de ouro?
Dispositivo proíbe ao governo se financiar (emitir dívidas) para bancar despesas correntes. Isso só é permitido para o refinanciamento da própria dívida ou para despesas de investimento.
2. Por que há risco de descumprimento?
Déficits sucessivos e de grande magnitude das contas do governo federal é que estão levando a essa situação.
3. Por que ela foi criada?
É um mecanismo de política fiscal para barrar desequilíbrios orçamentários.
4. Por que o governo não pode descumprir?
O presidente e os ministros das áreas econômica incorrem em crime de responsabilidade fiscal. O presidente poder sofrer impeachment.
5. Qual a solução?
No médio e curto prazos, reduzir os déficits. No curto prazo, o governo pediu ao BNDES a devolução de R$ 180 bilhões de empréstimos repassados pelo Tesouro. Também o governo informou que não vai cobrir mais integralmente o déficit do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial.
