Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2016
Em manifestações enviadas ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu as prisões preventivas determinadas na Operação Lava-Jato, ao recomendar a manutenção da prisão dos ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA).
Segundo Janot, evitar a aplicação das prisões preventivas para crimes de corrupção, do “colarinho branco”, tem potencial para instituir distinção processual entre ricos e pobres. As considerações do procurador-geral rebatem indiretamente acusações de advogados da Lava-Jato apontando abusos como “o desvirtuamento do uso da prisão provisória”.
“Apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aquelas responsáveis por crimes intitulados do ‘colarinho branco’, criando uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres.”
A prisão preventiva não tem prazo para terminar e é considerada uma medida cautelar, a fim de evitar que o réu cometa novos crimes ou que, em liberdade, prejudique as investigações, atrapalhando a busca de provas, por exemplo. Segundo juristas, a prisão preventiva não viola a garantia constitucional de presunção de inocência se a decisão for devidamente motivada e a prisão for necessária. (Folhapress)
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