Por Redação O Sul | 2 de fevereiro de 2016
A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou a ação que solicitava o impedimento do conselheiro Marco Peixoto para exercer a presidência do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Entidades da sociedade civil questionaram a escolha de Peixoto. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Contas. Na decisão, a PGR afirmou que “entendeu ausente fato novo e relevante para, no âmbito da ação penal que tramita no STJ [Superior Tribunal de Justiça], impedir o conselheiro de exercer a função de presidente”. O mandato é válido por um ano, podendo ser renovado por mais um.
Em agosto do ano passado, Peixoto se tornou réu por estelionato após o STJ acolher denúncia do Ministério Público Federal, acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete quando foi deputado estadual pelo PP, em 2007. Assessor de Peixoto, Antonio Valtair Machado, que ganha 11,8 mil reais por mês no TCE, terá de devolver cerca de 20 mil reais aos cofres públicos. O dinheiro tinha sido destinado a ONGs de Santiago, pelo então parlamentar, de quem Machado também foi assessor na Assembleia Legislativa do RS.
Após a cerimônia de posse, em dezembro de 2015, Peixoto disse que não se sentia constrangido com a situação e considerava sua eleição legítima. Na sua manifestação ao tomar posse. Segundo ele, “a maioria dos conselheiros que eu conheço, já passou por um processo, ou tem processo”.
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