Por Redação O Sul | 4 de julho de 2015
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, negou na sexta-feira um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-ministro José Dirceu. Os advogados do petista tinham como objetivo afastar “o suposto constrangimento ilegal” de uma prisão preventiva de Dirceu na Operação Lava-Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.
O juiz responsável pela decisão, Nivaldo Brunoni, no entanto, afirmou que o “mero receio” da defesa não é suficiente para uma intervenção judicial no caso. Também ressaltou que o fato de Dirceu ser investigado na ação não significa que ele será preso. O tribunal funciona como uma segunda instância da Justiça Federal. “Até mesmo em face do registro histórico, as prisões determinadas no âmbito da Operação Lava-Jato estão guarnecidas por outros elementos comprobatórios do que foi afirmado por terceiros”, avaliou.
Brunoni sustentou que não cabe a ele antecipar-se a Moro [responsável por conduzir os processos da Lava-Jato em primeira instância], decidindo, em tese, se a situação do ex-ministro comporta ou não a custódia preventiva.“As considerações da defesa assumem natureza eminentemente teórica, sendo inviável antecipar eventuais fundamentos invocados pelo juiz Sérgio Moro para a decretação da segregação cautelar, se isto de fato ocorrer”, ponderou o magistrado.
Na petição, de 40 páginas, os advogados de Dirceu sustentaram que ele, investigado por receber dinheiro de empreiteiras envolvidas na operação, atendeu, por meio de sua assessoria, a mais de “60 clientes de 20 setores diferentes da economia, como indústrias de bens de consumo, telecomunicações, comércio exterior, logística, tecnologia da informação, comunicações e construção civil”. E elencaram alguns deles: “Ambev, Hypermarcas, EMS, grupo ABC – do publicitário Nizan Guanaes – e Telefônica, além de grandes empresários internacionais como Carlos Slim, Gustavo Cisneros e Ricardo Salinas”.
Afirmaram ainda que o petista foi surpreendido por saber, por meio da imprensa, que seu nome “havia sido enredado na assim denominada Operação Lava-Jato”. E disseram que, apesar da insistência em ser ouvido, o ex-ministro “nunca pôde, até o momento, mesmo querendo, explicar quaisquer dúvidas porventura existentes quanto a seus negócios, realizados no passado”.
Delação
Na segunda-feira, o lobista Milton Pascowitch firmou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava-Jato e apontou supostos repasses de propinas para o ex-ministro. Brunoni destacou que no âmbito da operação “há investigados presos preventivamente e outros foram soltos mediante a fixação de condições” por Moro. “Além destes, muitos foram conduzidos para prestar depoimento, mas sequer chegaram a ser presos. Nessa linha, o fato de o paciente ser investigado e apontado no depoimento de Pascowitch não resultará necessariamente na prisão processual”, afirmou o magistrado.
Na decisão, o desembargador destacou também a falta de “pedido de liminar” de Dirceu no habeas corpus. “O que desnatura, por óbvio, o próprio fundamento da impetração preventiva, que seria a iminência de o paciente sofrer constrangimento ilegal”, completou.
Segredo de Justiça
Brunoni disse ainda que o segredo de Justiça decretado no habeas corpus teve por objetivo evitar problemas no sistema do processo eletrônico, em virtude do excessivo acesso ocorrido em outro pedido preventivo, na última semana, em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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