Por Redação O Sul | 14 de agosto de 2019
A partir desta quinta-feira, o município de Capão da Canoa (Litoral Norte do Estado) contará com o reforço de uma Patrulha Maria da Penha, da BM (Brigada Militar), para o combate à violência contra a mulher. O lançamento oficial está marcado para as 15h30min, em frente à prefeitura, no Centro da cidade.
A iniciativa é uma parceria entre o governo do Rio Grande do Sul e o Executivo municipal. “Trata-se de algo fundamental trabalhar a formação do cidadão desde a sua infância, educando para uma cultura de paz e não-violência”, ressalta o prefeito Amauri Germano. “Além de realizar o trabalho ostensivo, vamos focar nas escolas para mudar esse cenário de violência contra a mulher.”
A Patrulha Maria da Penha tem por objetivo fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, solicitadas pelas mulheres que são vítimas de violência doméstica. Além disso, realiza ações de conscientização contra a violência de gênero, como eventos educacionais e entregas de panfletos.
Uma reunião preparatória foi realizada no dia 31 de julho com a presença do prefeito Amauri, da secretária de Assistência e Inclusão Social, Maria Elisete Machado Germano, e técnicos da pasta, bem como a juíza de direito Amita Antonia Leão Barcellos Milleto. Representando a Brigada Militar, estiveram presentes o comandante do 2º BPAT (Batalhão de Policiamento de Áreas Turísticas), major Claudiomir Oliveira, capitão Juliano Giboski e demais integrantes locais da corporação.
Histórico da Lei
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem o seu nome inspirado na farmacêutica cearense Maria de Penha Maia Fernandes, que lutou para que o seu agressor viesse a ser condenado por violência doméstica e tentativa de feminicídio. Hoje aos 73 anos de idade, ela tem três filhas e lidera movimentos de defesa dos direitos femininos, incluindo o Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos.
Em 1983, o seu então marido, um professor colombiano, tentou matar Maria da Penha duas vezes. Na primeira vez, atirou com arma-de-fogo em uma simulação de assalto, ao passo que na segunda tentou eletrocutá-la durante o banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.
Ele foi condenado somente no mês de outubro de 2002, 19 anos depois, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. O ex-companheiro foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço da sentença) de reclusão, sendo solto em 2004 – está livre até hoje.
O episódio chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e foi considerado, pela primeira vez na história, um crime de violência doméstica. Em setembro de 2016, a farmacêutica chegou a ser cogitada para uma indicação ao Prêmio Nobel da Paz.
A lei reconhece a gravidade dos casos de violência doméstica e retira dos juizados especiais criminais (que julgam crimes de menor potencial ofensivo) a competência para julgá-los. Em artigo publicado em 2003, a advogada Carmem Campos apontava os vários déficits desta prática jurídica, que, na maioria dos casos, gerava arquivamento massivo dos processos, insatisfação das vítimas e banalização da violência doméstica.
(Marcello Campos)
