Por Redação O Sul | 27 de junho de 2017
Após denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou aos seus colegas do MPF (Ministério Público Federal) que “ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance”. A acusação formal contra o chefe do Executivo tem por base a delação dos acionistas e executivos do Grupo J&F, que controla a JBS/Friboi.
O ex-assessor especial do presidente e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), apontado como “o homem da mala preta”, também foi denunciado por Janot. Na mensagem aos procuradores, o titular da PGR escreveu que “as horas mais graves exigem as decisões mais difíceis”.
“Em razão das responsabilidades inerentes ao exercício de meu ofício, coube a mim oferecer ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra o presidente da República Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva, praticado no exercício do mandato”, frisou o procurador-geral. “Em um regime democrático, sob o pálio do Estado de Direito, ninguém está acima da lei ou fora do seu alcance, cuja transgressão requer o pleno funcionamento das instituições para buscar as devidas responsabilidades.”
Esta é a primeira vez na história da República brasileira que um presidente é acusado formalmente por crime de corrupção durante o exercício do mandato. Em 1992, Fernando Collor de Mello foi denunciado quando já estava afastado do cargo pelo processo de impeachment.
Obstrução
Temer também poderá ser acusado pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa. O relatório da Polícia Federal foi encaminhado nessa segunda-feira ao Supremo, no qual também vê a mesma conduta criminosa do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e do empresário e delator Joesley Batista.
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu mais cinco dias de prazo, a partir dessa terça-feira, para um eventual nova denúncia ser encaminhada pelo procurador-geral. A expectativa é que Janot apresente uma nova acusação formal, fatiando a ofensiva contra Temer.
Já o presidente Temer afirmou que não há provas concretas na denúncia por corrupção passiva contra ele apresentada na segunda-feira ao STF pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo ele, a peça acusatória é uma “ficção”. Foi a primeira fala de Temer desde que a denúncia foi apresentada, na noite desta segunda.
O peemedebista fez o pronunciamento no Salão Leste do Palácio do Planalto, após chegar ao local acompanhado de cerca de 40 aliados, entre ministros e parlamentares da base aliada, que se postaram de pé ao lado do presidente, em sinal de apoio.
“Eu tive ao longo da vida uma vida, graças a Deus, muito produtiva e muito limpa. E exatamente neste momento, em que nós estamos colocando o país nos trilhos, é que somos vítimas dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva. Notem, vou repetir a expressão, corrupção passiva a essa altura da vida, sem jamais ter recebido valores. Nunca vi o dinheiro e não participei de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Inexistem”, argumentou.
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